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ICMS 4% NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Objetivo

Proporcionar conhecimentos necessários para aplicação diária nas empresas.

Publico

Pessoas que esteja ligada em compras, formação de preço de vendas e demais interessados.

Programa

• Resolução do Senado Federal n.º 13/2012:
• Ajuste SINIEF n.º 19/2012:
• Ajuste SINIEF n.º 20/2012:
• Convênio ICMS n.º 123/2012:
• Resolução Camex nº 79/2012:

• Aplicação - nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior; aplicação da alíquota de 4,00%.
• Beneficio fiscal - não aplicação nas operações interestaduais
• Conteúdo de importação - definição / percentual do conteúdo físico resultante.
• Apuração do valor total da operação de saída interestadual.
• Exceções - referências
• FCI - Ficha de Conteúdo de Importação.
• Situações - cálculos do conteúdo de importação.
• Emissão nas operações Interestaduais - Informações Gerais na NF-e 2º geração.
• Conteúdo de importação - campos definidos no preenchimento do arquivo XML
• Operações de comercialização de mercadoria importada
• Operações com produtos submetidos ao processo de industrialização
• Informações Gerais

1. Código da Situação Tributária do ICMS / Ajuste SINIEF nº 20/ 2012.
a. Novos códigos na emissão e na escrituração do documento fiscal.

Metodologia

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