Confira as principais notícias

27.05.2020 - Declarações ao Coaf
Obrigatoriedade A declaração de operações é obrigatória para os profissionais e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.05.2020 - CONVÊNIO ICMS N° 045, DE 16 DE ABRIL DE 2020
CONVÊNIO ICMS N° 045, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (DOU de 17.04.2020) Altera o Convênio ICMS 54/07, que autoriza as unidades da Federação que menciona a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos das Leis n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e n° 12.212, de 20...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo

27.05.2020 - Valor do Benefício - Trabalhista
Valor do Benefício O valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito será usado como base de cálculo para concessão do benefício, observadas as seguintes disposições: I - Quando houver redução da jornada e salário: a) igual ou superior a 70%, o valor do benefício corresponderá a 70% do seguro...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

25.05.2020 - Benefício Emergencial aos Trabalhadores
Benefício Emergencial aos Trabalhadores Requisitos Valor do Beneficio Negociação Coletiva Procedimentos Ajuda Compensatória Garantia de Emprego Requisitos Durante o estado de calamidade pública, a Medida Provisória n° 936/2020, nos artigos 2° ao 6°, autorizou aos empregadores...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

11.05.2020 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL
  EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ATENDENTE DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO. Não se pode equiparar atendente de enfermagem à auxiliar de enfermagem por ter esta maior preparo em virtude de habilitação legal prevista na Lei nº 7.498/86. Ausentes os pressupostos do artigo 461 da CLT para o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.04.2020 - CORONAVÍRUS Atividades Essenciais. Atualização
ASSUNTOS DIVERSOS CORONAVÍRUS Atividades Essenciais. Atualização   Foi publicado, no DOU de 29.04.2020, o Decreto n° 10.329/2020, alterando o Decreto n° 10.282/2020, para atualizar a relação de serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.04.2020 - CORONAVÍRUS - FIQUE INFORMADO
ASSUNTOS DIVERSOS/SÃO PAULO CORONAVÍRUS Suspensão de Atividades. Prorrogação do Prazo O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 64.946/2020 (DOE de 18.04.2020), prorroga, de 07.04.2020 para 10.05.2020, o período de quarentena, estabelecido pelo artigo 1° do Decreto...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.04.2020 - CORONAVÍRUS - FIQUE INFORMADO
ASSUNTOS DIVERSOS/SÃO PAULO CORONAVÍRUS Atividades Essenciais. Horário de Funcionamento O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.349/2020 (DOM de 15.04.2020), altera o Anexo Único do Decreto n° 59.298/2020, que suspende o atendimento presencial realizado pelos...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

19.04.2020 - ICMS SP - RAÇÃO TIPO PET
ICMS/SP RAÇÃO TIPO “PET” Base de Cálculo. Valores de Pauta O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 26/2020 (DOE de 11.03.2020), divulga novo percentual de IVA-ST Original a ser utilizado para a composição da base...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

15.04.2020 - ICMS SP - GADO E CARNE
ICMS/SP GADO E CARNE Base de Cálculo. Valores de Pauta   O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 25/2020 (DOE de 11.03.2020), divulga valores mínimos, a serem utilizados, a partir de 11.03.2020, para o cálculo do ICMS nas operações...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia