14.07.2016 - Ministro garante continuidade do Minha Casa Minha Vida, mas com mudanças
Ministro garante continuidade do Minha Casa Minha Vida, mas com mudanças Em audiência na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo disse que retomará obras paralisadas e buscará eficiência. Para deputado do PT, entretanto, fala do ministro das Cidades busca desqualificar ações de governos anteriores   O ministro das Cidades, Bruno...
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13.07.2016 - Começa hoje a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
Começa hoje a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis Contribuinte pode parcelar até dia 29 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional   Iniciou em 12/07/2016 o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela...
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13.07.2016 - Turma anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE)
Turma anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Tim Celular S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma operadora de micro com a Banca Sonho Real, em Recife (PE), que atuava na exploração de jogo de bicho. A Tim havia sido condenada...
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13.07.2016 - Lei obriga novos prédios a adotar hidrômetros individuais
Lei obriga novos prédios a adotar hidrômetros individuais Novos edifícios serão obrigados a adotar hidrômetros individuais para medir o consumo de água por apartamento. É o que estabelece a Lei 13.312/2016, sancionada pela presidência da República e publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União. A lei entra...
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13.07.2016 - Comissão aprova proibição de cobrança de taxa de serviço em restaurantes por peso
Comissão aprova proibição de cobrança de taxa de serviço em restaurantes por peso A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2768/15, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que proíbe a cobrança de taxa de...
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13.07.2016 - Recriação da CPMF depende do governo, diz relator da LDO
Recriação da CPMF depende do governo, diz relator da LDO Diferentemente do que foi publicado na matéria "Recriação da CPMF depende do governo, diz relator da LDO", o senador Wellington Fagundes (PR-MT) não afirmou que a meta fiscal de 2017 só será cumprida se o governo criar novos impostos.    Relator do projeto da Lei de...
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12.07.2016 - ICMS/SP - Lei determina que casas de shows indiquem nome da empresa de segurança contratada
ICMS/SP - Lei determina que casas de shows indiquem nome da empresa de segurança contratada Segundo autor da medida, muitas vezes os profissionais terceirizados não recebem treinamento   A Lei 16.110 /2016, em vigor desde fevereiro, determina que casas noturnas, de shows e similares devem exibir os dados das empresas que prestam serviços de segurança, por meio...
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12.07.2016 - Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis começa dia 12
Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis começa dia 12  Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional    Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela...
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12.07.2016 - Norma da Receita formaliza o "Perguntas e Respostas" sobre repatriação de recursos no exterior
Norma da Receita formaliza o "Perguntas e Respostas" sobre repatriação de recursos no exterior O prazo de adesão ao regime teve início no dia 4 de abril e a data limite é 31 de outubro de 2016   Foi publicado hoje, 12 de julho, o Ato Declaratório Interpretativo n° 5 (ADI RFB n° 5 - 2016), que formaliza o conteúdo do “Perguntas...
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12.07.2016 - Número de empregadas com FGTS cresce 621,05% em um ano
Número de empregadas com FGTS cresce 621,05% em um ano Aumento é resultado da regulamentação da PEC das Domésticas, em junho de 2015   Um ano após a regulamentação da Lei Complementar n°150/2015, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, o número de empregadas com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço...
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