10.03.2016 - Nem todo imposto precisa ir para as garras do Leão
Nem todo imposto precisa ir para as garras do Leão   Parte do dinheiro que seguiria para os cofres públicos pode ser direcionada a entidades e fundos de amparo a crianças, idosos, atividades culturais, entre outros       Ainda é possível abater do imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) doações feitas a...
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10.03.2016 - A Lei nº 13.257/2016 publicada no DOU 1 de 09.03.2016 alterou a Lei nº 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)
A Lei nº 13.257/2016 publicada no DOU 1 de 09.03.2016 alterou a Lei nº 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)   Assim, foi prorrogada por 15 dias a duração da licença-paternidade, além dos 5 dias já estabelecidos no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.   O art. 37 da...
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10.03.2016 - Portaria nº 242 de 08.03.2016 D.O.U. 09.03.2016
Portaria nº 242 de 08.03.2016 D.O.U. 09.03.2016   Altera a Portaria MTE nº 1.013, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo...
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10.03.2016 - LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016
LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016   continuação....   Art. 40.  Os arts. 38 e 39 desta Lei produzem efeitos a partir do primeiro dia do exercício subsequente àquele em que for implementado o disposto no art. 39.   Art. 41.  Os arts. 6o, 185, 304 e 318 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código...
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10.03.2016 - LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016
LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016   Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...
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09.03.2016 - Empresa deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica
Empresa deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica   Empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de...
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09.03.2016 - Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação   Uma construtora foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o...
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09.03.2016 - Gestante contratada temporariamente para trabalhar em loja receberá salários do período de estabilidade
Gestante contratada temporariamente para trabalhar em loja receberá salários do período de estabilidade   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou  empresa de Recursos Humanos e uma loja a pagar indenização equivalente aos salários do período da estabilidade e verbas rescisórias a uma auxiliar de vendas...
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09.03.2016 - Participação das mulheres avança na contabilidade
Participação das mulheres avança na contabilidade   Mulheres já representam 42% dos profissionais da contabilidade      A participação das mulheres na contabilidade tem observado um crescimento contínuo nos últimos anos, especialmente nos últimos 12 anos. Em 2004 elas representavam menos de 35% dos...
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09.03.2016 - IRPF: Delegacia da Receita Federal lança operação de combate ao uso indevido de isenção de ganho de capital em São Paulo
IRPF: Delegacia da Receita Federal lança operação de combate ao uso indevido de isenção de ganho de capital em São Paulo   Autuações previstas podem chegar aos R$ 34 milhões     A Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf) lançou esta semana a...
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