23.04.2019 - Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarialNesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.04.2019 - Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração
Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaraçãoPara a 4ª Turma, não houve deslealdade processual.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Centro de Formação de Condutores Cidade Ltda., de Sorocaba (SP), ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.04.2019 - ICMS/RO - DF-e DOWNLOAD
ICMS/RO - DF-e DOWNLOADCom o intuito de desburocratizar os processos e agilizar o atendimento do contribuinte e dos demais interessados, foi disponibilizado o serviço gratuito DF-e DOWNLOAD, o qual permite o download dos arquivos XML’s da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O acesso ao Portal DF-e DOWNLOAD...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.04.2019 - ICMS/ES - Serviços online ficarão fora do ar para atualização de dados da Sefaz
ICMS/ES - Serviços online ficarão fora do ar para atualização de dados da SefazO site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ficará indisponível durante 18h e 8h da manhã do dia seguinte nos dias 22, 23 e 24/04 (segunda a quarta-feira). Com isso, a Agência Virtual (AGV) e a emissão de Documento Único de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.04.2019 - ICMS/SP - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lPVA
ICMS/SP - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lPVAOs contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e exercício(s)...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

22.04.2019 - Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio
Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínioBancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de débito está ligado...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.04.2019 - Empresa que saiu de grupo após sucessão não é responsável por dívida trabalhista
Empresa que saiu de grupo após sucessão não é responsável por dívida trabalhistaO sucessor não responde solidariamente por dívidas trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, na época, a devedora direta era solvente ou idônea economicamente.Com este...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.04.2019 - Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos
Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anosA ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.04.2019 - TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizadosPara a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade da cláusula de convenção coletiva que estabelecia...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.04.2019 - Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsitoEle se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia