24.04.2019 - Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb - 2ª Fase de Implantação
Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb - 2ª Fase de ImplantaçãoApenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019.Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

24.04.2019 - Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessãoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária somente estaria aperfeiçoada com a identificação dos títulos de crédito...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.04.2019 - CARF analisa se despesas administrativas e comerciais são insumos (PIS e COFINS)
CARF analisa se despesas administrativas e comerciais são insumos (PIS e COFINS)A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), proferiu decisão sobre os critérios que devem ser adotados para a conceituação de insumo para a constituição do crédito de PIS/COFINS não cumulativos.Para tanto aplicou a decisão...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.04.2019 - As consequências da não transferência imediata de um imóvel
As consequências da não transferência imediata de um imóvelNão é difícil encontrarmos pessoas que compraram ou venderam imóveis e não se preocuparam, propositadamente ou não, em finalizar o procedimento de transferência da propriedade do bem, iniciando-se no Cartório de Notas e se finalizando no Cartório de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.04.2019 - Carf avança no debate sobre tributação de subvenções para investimento
Carf avança no debate sobre tributação de subvenções para investimentoCom vistas a atrair e incentivar investimentos, nas últimas décadas muitos Estados concederam incentivos fiscais, geralmente sob a forma de benesses referentes ao ICMS.Para que possamos melhor analisar a jurisprudência do Carf sobre o tema, faz-se necessário um breve...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.04.2019 - Posso vender minha vaga de garagem?
Posso vender minha vaga de garagem?A falta de vagas de garagem tem sido um problema enfrentado por condôminos residenciais, principalmente naqueles edifícios mais antigos onde cada apartamento só possuí uma vaga de garagem por apartamento e no mesmo apartamento tem um carro por morador. Ocorre ainda que, muitas vezes não exista espaço suficiente para...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.04.2019 - Operação Pandora na 1ª Região Fiscal combate fraudes em despesas escrituradas em Livros Caixa
Operação Pandora na 1ª Região Fiscal combate fraudes em despesas escrituradas em Livros CaixaFiscalização A Receita Federal iniciou nesta terça-feira, dia 23 de abril, a Operação Pandora na 1ª Região Fiscal que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.O objetivo da...
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23.04.2019 - Receita Federal já recebeu mais de 17 milhões de declarações do IRPF/2019
Receita Federal já recebeu mais de 17 milhões de declarações do IRPF/2019IRPF2019Falta 1 semana para o fim do prazo que se encerra em 30 de abril.Publicado: 23/04/2019 11h07 última modificação: 23/04/2019 11h10.Até às 11h de hoje (23/4/19) 17.535.879 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.04.2019 - Comissão mista vota parecer que abre setor aéreo para capital estrangeiro
Comissão mista vota parecer que abre setor aéreo para capital estrangeiroA comissão mista da MP 863/2018, que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas, retoma nesta terça-feira (23) a reunião para votação do seu relatório.O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é favorável à abertura...
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23.04.2019 - Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivoA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 - todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa - para julgamento pelo sistema de...
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