19.03.2019 - ICMS/MS - Obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico
ICMS/MS - Obrigatoriedade de Identificação do Responsável TécnicoEm conformidade com a Nota Técnica 2018.005, versão 1.20, no Estado de Mato Grosso do Sul será obrigatório o preenchimento pelo Responsável Técnico do Software Emissor de NF-e/NFC-e do GRUPO ZD (ID: ZD01 a ZD06).Os campos que serão de preenchimento...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

19.03.2019 - Alesp aprova reajuste do salário mínimo paulista
Alesp aprova reajuste do salário mínimo paulistaOs deputados estaduais aprovaram projeto que fixa os novos valores de pisos salariais para o Estado de São Paulo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência. O piso irá de R$ 1.108,38 para R$ 1.163,55 na primeira faixa salarial; a segunda faixa aumentará de R$ 1.127,23 para R$...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

19.03.2019 - Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalhoA recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia Comercial Ltda. a pagar a pensão mensal a um ajudante no período em que ele...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

19.03.2019 - Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre multa do FGTS
Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre multa do FGTSA 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S.A. pague a um ex-gerente comercial e de negócios as diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

19.03.2019 - Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Receita Federal publica norma sobre a CPRBFiscalizaçãoInstrução Normativa RFB n° 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinfpublicado: 19/03/2019 10h40 última modificação: 19/03/2019 10h56Foi publicada, no Diário...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.03.2019 - Mais de 3,8 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita
Mais de 3,8 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela ReceitaImposto de RendaO prazo de entrega vai até 30 de abrilpublicado: 18/03/2019 17h13 última modificação: 18/03/2019 17h13Até às 17h de hoje (18/3) 3.818.017 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.03.2019 - Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro de Clientes do Sistema...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.03.2019 - Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade
Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de IdentidadeCPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.03.2019 - Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos. Tais campanhas comerciais têm o potencial de moldar o comportamento de consumo e financeiro das crianças...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.03.2019 - STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra
STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obraPara boa parte dos brasileiros, ter um imóvel é o primeiro item na lista de sonhos a realizar. Enquanto uns economizam pensando na casa própria, outros encaram a compra como investimento, uma forma de gerar renda extra.Sarah Eugênia de Souto e seu então marido optaram...
Área: Contabil | Tipo: Notícia