18.03.2019 - Medida Provisória confere poderes aos Contadores para autenticar documentos
Medida Provisória confere poderes aos Contadores para autenticar documentosComunicação CFCPublicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14), a Medida Provisória n.° 876, que altera a Lei n.° 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A MP determina que o...
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18.03.2019 - Normas da ABNT não são protegidas por direito autoral, decide Celso de Mello
Normas da ABNT não são protegidas por direito autoral, decide Celso de Mello17 de março de 2019, 12h55A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sofreu mais uma derrota em sua luta judicial para que a empresa Target seja impedida de comercializar notas técnicas com a marca da entidade. Agora, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal...
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18.03.2019 - Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitadaEla exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou valores sem ter sido contratada e...
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18.03.2019 - Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos
Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventosEm dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento de horas extras e de adicional noturno a um segurança do Sport Club Internacional de Porto Alegre (RS) que prestava serviços em...
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18.03.2019 - ICMS/SP - Terceira parcela do IPVA 2019 de veículos com placa final 6 vence hoje, 18
ICMS/SP - Terceira parcela do IPVA 2019 de veículos com placa final 6 vence hoje, 18Nesta segunda-feira (18) vence o prazo para o pagamento da terceira e última parcela do IPVA de 2019 para veículos com placa final 6. O calendário continua na terça-feira (19) para veículos de placa final 7 e segue até o dia 22/3 para os veículos de final...
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18.03.2019 - ICMS/MS - Governo de MS dispensa microempreendedores de pagarem diferencial de alíquota e ICMS equalização
ICMS/MS - Governo de MS dispensa microempreendedores de pagarem diferencial de alíquota e ICMS equalizaçãoDe acordo com o Portal do Empreendedor, no MS estão registradas 115.626 MEIs.Campo Grande (MS) - Os microempreendedores individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul ganharam um incentivo a mais para alavancar suas empresas. Isso porque, o Governo do Estado, por meio da...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

18.03.2019 - ICMS/MS - Com aumento expressivo da produção de celulose, eucalipto passa a contribuir com Fundersul
ICMS/MS - Com aumento expressivo da produção de celulose, eucalipto passa a contribuir com FundersulContribuição estima incremento de cerca de R$ 9 milhões por ano as Receitas Estaduais.Campo Grande (MS) - O transporte de eucalipto passa a contribuir com o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). A...
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15.03.2019 - EBC - Senado aprova adesão automática de consumidor ao Cadastro Positivo
EBC - Senado aprova adesão automática de consumidor ao Cadastro PositivoO Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção presidencial. O banco de dados já existe desde 2011, com participação voluntária...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.03.2019 - Classe contábil debate sobre o compliance no Brasil
Classe contábil debate sobre o compliance no BrasilCom o tema “Compliance: sinergia que edifica a transparência”, o projeto Quintas do Saber iniciou o ciclo de debates de 2019, nesta quarta-feira (14), fomentando a discussão entre a classe contábil sobre os avanços do tema no Brasil.O Compliance, também conhecido no Brasil como programa de...
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15.03.2019 - Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil
Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no BrasilAdvogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciaisA Medida Provisória n° 876, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o...
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