07.03.2019 - ICMS/SP - Governo de São Paulo devolve R$ 16 milhões de IPVA a proprietários de veículos roubados
ICMS/SP - Governo de São Paulo devolve R$ 16 milhões de IPVA a proprietários de veículos roubadosA Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento devolve R$ 16.212.378,39 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2018 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do...
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07.03.2019 - ICMS/TO - SEFAZ-TO alerta sobre o envio dos Termos de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional
ICMS/TO - SEFAZ-TO alerta sobre o envio dos Termos de Indeferimento de Opção pelo Simples NacionalA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins (SEFAZ/TO) enviou nesta sexta-feira, dia 1], os Termos de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional às empresas via Correios.Os contribuintes deverão ficar atentos ao recebimento do termo e...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

07.03.2019 - Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário
Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancárioMedida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhadorA contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista (Lei 13.467), só poderá...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.03.2019 - Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratadaA decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Vale S.A. contra a decisão que a condenou a responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.03.2019 - Impasse sobre iniciativa para término do contrato beneficia servente
Impasse sobre iniciativa para término do contrato beneficia serventeComo a empresa negou que houve a dispensa, cabe a ela comprovar o fato.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como imotivada a dispensa de um servente da Tecnord - Tecnologia Nordeste de Solos e Fundações Ltda., de Fortaleza (CE). Segundo a Turma, no caso de impasse em torno da...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.03.2019 - Mais de 824 mil declarações do IRPF 2018 já foram recebidas pela Receita
Mais de 824 mil declarações do IRPF 2018 já foram recebidas pela ReceitaIRPFO prazo de entrega vai até 30 de abrilpublicado: 08/03/2019 11h20 última modificação: 08/03/2019 11h41Até às 11h de hoje (8/3), segundo dia de entrega, 824.539 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor...
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07.03.2019 - CPF está no caminho da malha fina na declaração do Imposto de Renda
CPF está no caminho da malha fina na declaração do Imposto de RendaReceita Federal exigirá, neste ano, o cadastro de todo e qualquer dependenteBrasília – O Imposto de Renda 2019 chegou com poucas novidades. Entre elas, a que está chamando muito a atenção dos contribuintes é a obrigatoriedade da apresentação do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.03.2019 - Carnaval não é feriado nacional
Carnaval não é feriado nacionalSaiba os direitos e deveres dos trabalhadores durante o períodoSímbolo da cultura brasileira, o Carnaval é a festividade mais popular do país. De Norte a Sul, pessoas celebram a folia ou aproveitam para descansar ao longo de quatro dias. O período, porém, não é um feriado nacional, embora possa...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

06.03.2019 - Carf analisa o momento de incidência do IRPF sobre stock options
Carf analisa o momento de incidência do IRPF sobre stock optionsNa coluna desta semana, trataremos da tributação das stock options pelo imposto de renda. Embora o Carf já tenha analisado a incidência de contribuição previdenciária sobre a concessão de stock options em diversas situações, o mesmo não pode ser dito da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.03.2019 - Divisão de bens inclui casa construída no terreno do sogro
Divisão de bens inclui casa construída no terreno do sogroNos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes. Assim...
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