06.03.2019 - Impostos sobre remédios podem ser extintos, prevê PEC em análise no Senado
Impostos sobre remédios podem ser extintos, prevê PEC em análise no SenadoA proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2015), de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), quer proibir a tributação de medicamentos no Brasil. O objetivo é facilitar o acesso da população a tratamentos de saúde. Já aprovado...
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01.03.2019 - ICMS/RS - Unidades da Receita Estadual terão horário de atendimento diferenciado no dia 6 de março de 2019
ICMS/RS - Unidades da Receita Estadual terão horário de atendimento diferenciado no dia 6 de março de 2019O expediente será apenas vespertino, com o atendimento presencial aos contribuintes ocorrendo entre 13h30min e 17hrs.Em razão do Decreto N° 54.433, de 21 dezembro de 2018, o atendimento nas unidades da Receita Estadual na capital e no interior do Estado...
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01.03.2019 - SP - Perguntas e respostas sobre as novas normas do Bilhete Único que entram em vigor nesta sexta-feira (1°)
SP - Perguntas e respostas sobre as novas normas do Bilhete Único que entram em vigor nesta sexta-feira (1°)Mudanças valem para BU Vale-transporte; Bilhete Único Comum não terá alterações O que muda no Bilhete Único Comum?Nada muda no BU Comum. A integração continua valendo para 4 embarques nos ônibus no...
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01.03.2019 - ICMS/GO - Pagamento do ICMS no dia 07/03/2019
ICMS/GO - Pagamento do ICMS no dia 07/03/2019O contribuinte da indústria, do comércio e o prestador de serviço que paga o ICMS no quinto dia do mês, conforme estabelece a Instrução Normativa n° 1.423/18, poderá fazer o pagamento excepcionalmente no dia 7 de março, quinta-feira. A mudança ocorre por causa dos feriados do Carnaval.O...
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01.03.2019 - ICMS/TO - SAFEZ-TO envia Termos de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional - 2018
ICMS/TO - SAFEZ-TO envia Termos de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional - 2018A Secretaria de Estado de Fazenda do Tocantins (SEFAZ/TO) envia às empresas, nesta quinta-feira, dia 1°, os Termos de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional, via Correios.Os contribuintes deverão ficar atentos ao recebimento do termo e às...
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01.03.2019 - Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória
Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatóriaA medida foi motivada pela retração no mercado.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. o valor de R$ 20 mil que deveria pagar a título de indenização...
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01.03.2019 - Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário
Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiárioServiço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A. como financeira....
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01.03.2019 - Randolfe propõe identificar impostos no valor de produtos e serviços
Randolfe propõe identificar impostos no valor de produtos e serviçosA necessidade de tornar transparente o preço original de um produto e os impostos cobrados volta à pauta do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou no dia 20 de fevereiro o PL 990/2019, que determina que seja discriminado do preço de um produto ou serviço o valor do...
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01.03.2019 - Anoreg/BR - STF decide pela responsabilidade civil do Estado por danos em atos cartorários
Anoreg/BR - STF decide pela responsabilidade civil do Estado por danos em atos cartoráriosO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (27/02) o Recurso Extraordinário 842846, que trata sobre a responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas...
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01.03.2019 - Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos
Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anosA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de...
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