22.02.2019 - Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiroA exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a responsabilidade civil da Back - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.02.2019 - Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações
Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações- Correção do erro de Java na geração do relatório "Demonstração dos Créditos Apurados no Período".- Correção do erro de Java ao gerar a cópia de segurança de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.02.2019 - Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanalO intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett Packard Brasil Ltda. ao pagamento de horas extras a um técnico de manutenção que não usufruiu de 35 horas contínuas de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

21.02.2019 - RAIS 2018 - Saiba quais empregadores precisam entregar a declaração
RAIS 2018 - Saiba quais empregadores precisam entregar a declaraçãoA exceção é o Microempreendedor Individual (MEI); prazo para envio dos dados se encerra em 5 de abril, e quem descumpri-lo pagará multaTodos os estabelecimentos dos setores público e privado devem fornecer à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia os dados...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

21.02.2019 - Nova Previdência reduz desigualdades e assegura aposentadoria das futuras gerações
Nova Previdência reduz desigualdades e assegura aposentadoria das futuras geraçõesEquipe econômica destacou a jornalistas a importância de criar um sistema previdenciário justoA criação de um novo sistema de capitalização, o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria, a garantia dos direitos adquiridos e as regras...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

21.02.2019 - Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia
Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefoniaA previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A. ao pagamento da parcela referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no período de 2004 a 2011 a uma empregada aposentada. Segundo a Turma, o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.02.2019 - Projeto estabelece benefícios fiscais a portadores de doenças raras
Projeto estabelece benefícios fiscais a portadores de doenças rarasProjeto do senador Flávio Arns quer trazer benefícios fiscais às famílias com portadores de doenças rarasA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei do senador Flávio Arns (Rede-PR) que estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.02.2019 - STJ decide recurso cabível em julgamento sobre prescrição ou decadência - Apelação ou Agravo de instrumento
STJ decide recurso cabível em julgamento sobre prescrição ou decadência - Apelação ou Agravo de instrumentoNo dia 19.02.2019 o STJ decidiu questão processual que impacta milhares de processos tributários. No REsp n° 1778237 / RS se discutiu qual seria o recurso competente para impugnar decisões que tratam de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.02.2019 - Governo publica regras para declaração do Imposto de Renda 2019
Governo publica regras para declaração do Imposto de Renda 2019Declarações são obrigatórias para pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018Declarações são obrigatórias para pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018 e devem ser enviadas pela internet para a Receita Federal entre os...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.02.2019 - Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve inícioA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue. Para os...
Área: Contabil | Tipo: Notícia