16.07.2018 - Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota
Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota   A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras baixas porque a empresa declarou a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.07.2018 - PGFN autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais
PGFN autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais   Foi editada a Portaria PGFN n° 360, de 13 de junho de 2018, autorizando a utilização do disposto nos arts. 190 e 191 do Código de Processo Civil para disciplinar questões relacionadas a cumprimento de decisões judiciais, cálculos, recursos e inclusão...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.07.2018 - CCJ muda regras para publicação de documentos das sociedades anônimas
CCJ muda regras para publicação de documentos das sociedades anônimas   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.07.2018 - Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

13.07.2018 - Finanças aprova cadastro obrigatório de sócios de empresas com domicílio no exterior
Finanças aprova cadastro obrigatório de sócios de empresas com domicílio no exterior   Audiência pública sobre o PL 3139/15, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula operações de seguros e resseguros.    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

13.07.2018 - Lançada audiência pública sobre normas contábeis e de auditoria
Lançada audiência pública sobre normas contábeis e de auditoria   Minuta de Deliberação aprova Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 13 do CPC   A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 12/7/2018, minuta de deliberação que aprova o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

13.07.2018 - Aderiram ao Refis 386,1 mil micros e pequenas empresas
Aderiram ao Refis 386,1 mil micros e pequenas empresas   O número representa 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro   O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

13.07.2018 - Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet
Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet   Empresas devem estar atentas   Os erros cadastrais cometidos pelas empresas e seus clientes são os atuais obstáculos para a correta declaração via DCTF Web, nova plataforma online desenvolvida pela Receita Federal para padronizar informações fiscais e cruzar...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

13.07.2018 - Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência   Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções promovidas pela Justiça do Trabalho. Em ambos os casos, a ministra designou o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.07.2018 - Relator pretende concluir discussões sobre a Reforma Tributária na comissão em agosto
Relator pretende concluir discussões sobre a Reforma Tributária na comissão em agosto   Hauly já tem claros os princípios básicos para uma "reforma tributária com justiça social"   O relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende concluir, em agosto, os trabalhos da nova comissão...
Área: Contabil | Tipo: Notícia