12.07.2018 - Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu configurada a responsabilidade objetiva da...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

11.07.2018 - Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado   A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.07.2018 - Quando o reconhecimento de firma é necessário?
Quando o reconhecimento de firma é necessário?   Com os avanços tecnológicos, o processo vem se tornando cada vez mais dispensável.   Símbolo de burocracia, o reconhecimento de firma, ao longo dos últimos anos, foi deixando de ser obrigatório, em algumas situações, e substituído por outras formas de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.07.2018 - Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

11.07.2018 - Notícia CONFAZ 05.07.2018
Notícia CONFAZ 05.07.2018   Foi realizada em Brasília, no dia 05.07.18 a 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, sob a presidência da Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, com a presença do Secretário da Receita Federal Jorge Rachid e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal....
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

10.07.2018 - Autorização para 471 mil empresas voltarem ao Supersimples será votada nesta terça
Autorização para 471 mil empresas voltarem ao Supersimples será votada nesta terça   O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira o projeto de lei da Câmara (PLC) 76/2018   O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira o projeto de lei da Câmara (PLC) 76/2018 - Complementar, que permite a readmissão de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.07.2018 - Recurso Especial e os Requisitos do Prequestionamento Ficto do Novo CPC - STJ
Recurso Especial e os Requisitos do Prequestionamento Ficto do Novo CPC - STJ   Muito embora esse post hoje trate de matéria processual, na área tributária é imprescindível esse conhecimento, porque grande parte dos processos acabam no STJ ou no STF.   Para o processo chegar às instâncias superiores, os requisitos são...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.07.2018 - Regras para desistência de compra de imóvel na planta voltam à pauta da CAE
Regras para desistência de compra de imóvel na planta voltam à pauta da CAE   A proposta que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato, volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (10). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao PLC...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.07.2018 - Da impossibilidade de compensação para quitar débitos de estimativa de IRPJ e CSLL
Da impossibilidade de compensação para quitar débitos de estimativa de IRPJ e CSLL   A Lei 13.670/18, recentemente regulamentada pela IN/SRF 1.810/18, deve ser aplicada já no ano-calendário de 2018 e traz enorme impacto financeiro para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL pelo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.07.2018 - Readmissão de empresas no Supersimples pode ser votada na quarta
Readmissão de empresas no Supersimples pode ser votada na quarta   O texto passou pela comissão na terça-feira (3)   Projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1° de janeiro por dívidas tributárias pode ser votado na...
Área: Contabil | Tipo: Notícia