24.04.2018 - Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) para afastar a condenação da empresa ao pagamento em dobro das férias de um oficial de produção. Para a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

24.04.2018 - Condição para a isenção do ganho de capital na venda de imóvel se o vendedor adquirir outro no prazo de 180 dias - TRF3
Condição para a isenção do ganho de capital na venda de imóvel se o vendedor adquirir outro no prazo de 180 dias - TRF3   Desde 16/06/2005, é isento o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o vendedor, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.04.2018 - Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN Simples Nacional   A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018   Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN n° 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.04.2018 - ICMS/SP - Prazo para contribuintes solicitarem revisão de débitos vai até sexta-feira, 27/4
ICMS/SP - Prazo para contribuintes solicitarem revisão de débitos vai até sexta-feira, 27/4 Os contribuintes com Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) têm até 27/4 para solicitar o recálculo da multa e assim poderão receber descontos adicionais de até 70%. Esta iniciativa se encaixa dentro da nova...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

24.04.2018 - ICMS/SP - Márcio França entrega prêmios da Nota Fiscal Paulista e apresenta balanço do programa
ICMS/SP - Márcio França entrega prêmios da Nota Fiscal Paulista e apresenta balanço do programa O Governador Márcio França entregou nesta sexta-feira (20/04) os prêmios do sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista. Em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, França recebeu a vencedora do prêmio de R$ 1 milhão e os...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

24.04.2018 - ICMS/SP - Operação da Secretaria da Fazenda fecha quatro postos de combustíveis na Baixada Santista
ICMS/SP - Operação da Secretaria da Fazenda fecha quatro postos de combustíveis na Baixada Santista A Secretaria da Fazenda fechou nesta sexta-feira, 20/4, quatro postos de combustíveis que funcionavam de maneira irregular nas cidades de Santos e São Vicente, na Baixada Santista. A ação, que mobilizou 10 agentes fiscais de renda, foi conduzida...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.04.2018 - Segurança jurídica e o creditamento de PIS/Cofins no regime monofásico
Segurança jurídica e o creditamento de PIS/Cofins no regime monofásico No que tange ao Direito Tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à Cofins no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.04.2018 - Senado deve votar regras para responsabilização de sócio por desvio usando empresa
Senado deve votar regras para responsabilização de sócio por desvio usando empresa Os senadores podem votar na próxima semana o projeto que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que se utilizarem da empresa para a prática de fraudes ou atos abusivos, buscando proveito próprio.   A...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.04.2018 - Comissão aprova dedução do imposto de renda de doações a entidades protetoras dos animais
Comissão aprova dedução do imposto de renda de doações a entidades protetoras dos animais A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que permite aos contribuintes - pessoas físicas e jurídicas - deduzir do imposto de renda as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.04.2018 - Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal
Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a concessão de prazo para que a microempresa TCI Tecnologia, Soluções e Sistemas Contra Incêndio Ltda., de Araras (SP), comprove o efetivo recolhimento do depósito recursal,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia