20.04.2018 - Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha
Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht S.A. a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e à filha de um encarregado que morreu em decorrência de malária...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

19.04.2018 - Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual
Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual Caso a sugestão seja aprovada, passa a tramitar no Senado como projeto de lei   Desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.04.2018 - STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário
STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário Recurso com repercussão geral reconhecida, a ser julgado pelo Plenário, discute decisão do TRF-3 que estabelece a necessidade de intermediação do Judiciário para o compartilhamento de dados pelo Fisco.   O Supremo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.04.2018 - Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência Um auxiliar de sondagem transferido sucessivamente para várias cidades de Minas Gerais, onde permanecia nos alojamentos da Servitec Foraco Sondagem S/A, receberá o adicional de transferência. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa ao...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

19.04.2018 - INSS paga em maio sexto lote de diferenças da Revisão do Artigo 29
INSS paga em maio sexto lote de diferenças da Revisão do Artigo 29 Pagamento envolve mais de 31 mil benefícios, com diferenças a receber a partir de R$ 15.000,01, num total de aproximadamente R$ 680 milhões   De Brasília (DF) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do sexto lote das diferenças da...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

19.04.2018 - Trabalhador poderá sacar recurso para comprar próteses e órteses
Trabalhador poderá sacar recurso para comprar próteses e órteses Regulamentação exigirá a apresentação da prescrição e do laudo médico; medida visa evitar fraudes   Foi publicado nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

19.04.2018 - ICMS/SP - Imprensa Oficial passa a emitir certificado digital no Poupatempo
ICMS/SP - Imprensa Oficial passa a emitir certificado digital no Poupatempo Posto de atendimento inaugurado segunda-feira na unidade da Lapa facilita o acesso ao serviço aos moradores da zona oeste da capital   A partir de agora ficou mais fácil obter seu certificado digital, especialmente para quem reside ou trabalha na zona oeste da capital. A Imprensa Oficial do Estado de...
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18.04.2018 - Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.04.2018 - Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.04.2018 - Sistemas da Receita receberam mais de 12 milhões de declarações do IRPF 2018
Sistemas da Receita receberam mais de 12 milhões de declarações do IRPF 2018 Imposto de Renda   O prazo de entrega vai até 30 de abril   Até às 17 horas de hoje, 16 de abril, 12.157.032 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que...
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