23.02.2018 - PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados
PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados No ano passado, 70% do total recuperado pelo órgão foi relativo a dívidas parceladas   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou hoje (21) uma nova ferramenta para os cidadãos: o Painel dos Parcelamentos. Por meio dele será possível consultar a...
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23.02.2018 - Aviso importante aos optantes pelo Parcelamento da Lei n° 12.865/2013 (Reabertura da Lei n° 11.941/2009)
Aviso importante aos optantes pelo Parcelamento da Lei n° 12.865/2013 (Reabertura da Lei n° 11.941/2009) A PGFN alerta os contribuintes que optaram pelas modalidades de Parcelamento de que trata o art. 17, da Lei n° 12.865/2013 (Reabertura da Lei n° 11.941/2009) relativamente aos débitos administrados pela PGFN quanto aos seguintes pontos:   1 – Prazo final:...
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23.02.2018 - Senado aprova regras mais simples para a certidão negativa de débito tributário
Senado aprova regras mais simples para a certidão negativa de débito tributário Projeto simplifica a verificação de regularidade tributária   O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS 477/2017 -...
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23.02.2018 - ICMS/SP - Multa para quem não informar peso de alimentos congelados
ICMS/SP - Multa para quem não informar peso de alimentos congelados O deputado Enio Tatto (PT) apresentou o Projeto de Lei 29/2018, que obriga os produtores de alimentos congelados a informarem nas embalagens o peso anterior e o posterior ao congelamento da mercadoria ofertada. Caso haja descumprimento dessa regra, os infratores serão multados em 300 Ufesps (Unidades Fiscais do...
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22.02.2018 - Dê sua opinião: quem pedir nota fiscal poderá ter desconto no Imposto de Renda
Dê sua opinião: quem pedir nota fiscal poderá ter desconto no Imposto de Renda Vários estados têm programas que, visando estimular o consumidor a pedir nota fiscal em estabelecimentos comerciais, devolvem parte dos impostos estaduais arrecadados. O Projeto de Lei do Senado 53/2018, que começou a tramitar recentemente, tem o objetivo de criar um programa...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.02.2018 - Mais de mil contribuintes que aderiram ao Novo Refis estão irregulares
Mais de mil contribuintes que aderiram ao Novo Refis estão irregulares Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita Federal.    O Pert,...
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22.02.2018 - Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT     PERT   915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote   Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$...
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22.02.2018 - Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema de Empresa
Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema de Empresa A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um analista de sistemas que buscava o enquadramento na categoria de financiário/bancário por trabalhar na Cielo S.A., empresa de soluções em pagamento eletrônico por meio de máquinas...
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22.02.2018 - Disponibilizada versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial
Disponibilizada versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial Nova versão do leiaute do eSocial já está disponível na área de "Documentação técnica" do portal   Está disponível na área de Documentação Técnica do portal a versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial. A nova versão...
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22.02.2018 - Migração entre países do Sul aponta desafios ao Brasil
Migração entre países do Sul aponta desafios ao Brasil Livro, apresentado durante reunião do CNIg, faz um resumo do fluxo migratório Sul-Sul, que deve ser ampliado nas próximas décadas   As novas migrações para a América Latina e, principalmente, para o Brasil estão deixando especialistas em alerta sobre temas...
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