10.10.2017 - Ministério dá início a projeto-piloto para permitir protocolo de documentos pela internet
Ministério dá início a projeto-piloto para permitir protocolo de documentos pela internet Projeto-piloto começa nesta segunda (9) no Ministério do Planejamento   O governo inicia nesta segunda-feira (9) um projeto-piloto no Ministério do Planejamento com o objetivo de possibilitar a cidadãos, empresas, órgãos e entidades...
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10.10.2017 - ICMS/SP - Audiência pública discute mudanças na Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Audiência pública discute mudanças na Nota Fiscal Paulista   A deputada Márcia Lia e a Federação das Entidades do Terceiro Setor de Araraquara e Região (Feara) promoveram a audiência pública “Em defesa da Nota Fiscal Paulista para Entidades”, na Câmara de Araraquara, na sexta-feira (6/10), às...
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09.10.2017 - CCJ aprova projeto que regulamenta imposto de herança e doações
CCJ aprova projeto que regulamenta imposto de herança e doações A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 363/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), um tributo de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

09.10.2017 - Senado aprova MP do Refis sem "jabutis"
Senado aprova MP do Refis sem "jabutis" O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Pelo texto, as empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da...
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09.10.2017 - Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3°, do Código Civil de 2002. O prazo...
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09.10.2017 - Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora
Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Foods S.A. (BRF) a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos na barreira sanitária, no qual os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os...
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09.10.2017 - Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados
Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisão que o responsabilizou, na condição de dono da obram, por acidente em agência de Fortaleza (CE) que causou a amputação dos braços de um auxiliar...
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03.10.2017 - Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em favor da instituição financeira, do custo administrativo de cobrança de consumidores inadimplentes. De forma...
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03.10.2017 - Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores   O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da...
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03.10.2017 - Nova funcionalidade da EFD-Reinf: Procuração Eletrônica para o ambiente de produção restrita
Nova funcionalidade da EFD-Reinf: Procuração Eletrônica para o ambiente de produção restrita     A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF - em seu módulo de produção restrita, possui a nova funcionalidade de procuração...
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