13.10.2017 - Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

13.10.2017 - ICMS/SP - Mobilização para melhorar o repasse do ICMS da cana-de-açúcar
ICMS/SP - Mobilização para melhorar o repasse do ICMS da cana-de-açúcar A melhor distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os municípios que plantam cana-de-açúcar, como compensação financeira, melhorando o padrão de vida do cidadão, é o objetivo do Projeto de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

11.10.2017 - Comunicado à Classe Contábil
Comunicado à Classe Contábil O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício, no dia 6 de outubro, à Receita Federal do Brasil (RFB), com manifestação sobre a consulta pública de minuta de Instrução Normativa que torna obrigatória a prestação de informações relativas a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.10.2017 - Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada
Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma idosa que possui conta bancária conjunta com o filho tem autonomia para administrar sua parte no saldo. Os valores depositados haviam sido bloqueados em razão de ação cautelar movida contra o filho.   A...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.10.2017 - Receita com Simples Nacional cresce 9% até agosto para R$ 52,87 bilhões
Receita com Simples Nacional cresce 9% até agosto para R$ 52,87 bilhões Alíquota mais vantajosa e menor complexidade do regime simplificado acabou atraindo mais empresas   São Paulo - A arrecadação do Simples Nacional avançou 9% acima da inflação de janeiro a agosto de 2017, para R$ 52,8 bilhões, contra iguais meses de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.10.2017 - Ex-diretor de editora questiona sistema de vendas criado por ele para receber comissões
Ex-diretor de editora questiona sistema de vendas criado por ele para receber comissões Um diretor nacional de vendas da Barsa Planeta Internacional Ltda. não conseguiu receber diferenças salariais que requereu alegando irregularidades num sistema de comissões criado por ele próprio. A Justiça do Trabalho do Paraná concluiu não existir...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

11.10.2017 - ICMS/SP - Alckmin amplia benefício de isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas
ICMS/SP - Alckmin amplia benefício de isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (9/10), em evento no Palácio dos Bandeirantes, decreto que regulamenta a Lei n° 16.498/2017 e amplia o benefício de isenção de IPVA para deficientes. A partir...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

10.10.2017 - Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos
Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos No caso de inadimplência contratual entre empresas, o prazo prescricional para pedir ressarcimento é de três anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que aplicou ao caso o prazo previsto no artigo 206, parágrafo 3°, do Código...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.10.2017 - CFC, CPC e CVM colocam em audiência pública minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC 12
CFC, CPC e CVM colocam em audiência pública minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC 12 Comunicação CFC   A minuta estabelece alterações a Interpretações de Pronunciamentos Técnicos, principalmente, em relação a edição dos CPCs 47 e 48; alteração no CPC 48 para...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.10.2017 - Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes
Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ação rescisória proposta por um banco contra decisão da Terceira Turma que, em 2012, afirmou ser impossível mudar critério...
Área: Contabil | Tipo: Notícia