25.09.2017 - Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil
Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de sua morte, por acidente automobilístico. A...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.09.2017 - Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.09.2017 - CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS
CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.   Na decisão o voto vencedor destacou que o STJ no Recurso Repetitivo, tema 314, REsp 1144469/PR, DJe 02/12/2016, a Corte Superior firmou a seguinte tese: “O artigo 3°, §...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.09.2017 - STJ decide que o aumento de PIS/COFINS sobre receitas financeiras é legal
STJ decide que o aumento de PIS/COFINS sobre receitas financeiras é legal   Primeira Turma do STJ decidiu na terça, dia 19.07, por maioria de votos (3 X 2), que é legal a o aumento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras por meio de decreto (REsp 1586950/RS).   Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.09.2017 - Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.09.2017 - Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido
Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido Após a cisão parcial de sociedade anônima, podem ser cobradas por meio de ação de regresso eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida em virtude de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.09.2017 - Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.09.2017 - Eleições CRCs 2017: saiba como estar apto a votar
Eleições CRCs 2017: saiba como estar apto a votar Os contadores e técnicos em contabilidade registrados nos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) do Brasil deverão votar, nos dias 21 e 22 de novembro, para a renovação de dois terços dos Plenários dos CRCs e, em alguns Regionais, para o preenchimento de vagas, em mandato...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.09.2017 - Comissão da MP do Recine será instalada nesta quinta-feira
Comissão da MP do Recine será instalada nesta quinta-feira Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (21) para dar início aos trabalhos da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 796/17. A MP retoma o prazo original, 31 de dezembro deste ano, para utilização do Regime Especial de Tributação para...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.09.2017 - Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a fixação de aluguel em favor do comodante, ainda que haja condenação...
Área: Contabil | Tipo: Notícia