21.09.2017 - Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva
Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego um comandante demitido por ocasião da reestruturação societária da empresa. A Turma reiterou entendimento de...
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21.09.2017 - Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica
Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma sócia da Gráfica Veiga Soares Ltda., no Rio de Janeiro, contra decisão que determinou seu afastamento imediato do contato com os empregados, em...
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20.09.2017 - Receita abre Consulta Pública sobre norma que obriga informar operações liquidadas em espécie
Receita abre Consulta Pública sobre norma que obriga informar operações liquidadas em espécie RFB   As sugestões poderão ser encaminhadas até 6 de outubro   A Receita Federal acaba de submeter a consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na Internet, que torna obrigatória a...
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20.09.2017 - Fenacon vai debater mudanças na Lei Geral na Câmara dos Deputados
Fenacon vai debater mudanças na Lei Geral na Câmara dos Deputados O intuito da audiência é debater questões de inovação para os micro e pequenos empreendimentos   A Fenacon participará de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 341/17 e seu impacto nas microempresas e empresas de pequeno porte. O...
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20.09.2017 - Medida Provisória amplia prazo de concessão de obras em rodovias federais
Medida Provisória amplia prazo de concessão de obras em rodovias federais Desenvolvimento   Texto enviado pelo governo ao Congresso permite reprogramação do cronograma de investimentos por até 14 anos   Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) a Medida Provisória que permite a...
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20.09.2017 - FGTS - Ministério orienta sobre o que fazer quando o empregador não realiza o depósito
FGTS - Ministério orienta sobre o que fazer quando o empregador não realiza o depósito Trabalhador tem um conjunto de alternativas para assegurar o seu direito   Muitos trabalhadores se perguntam como proceder em caso de falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador. O Ministério do Trabalho orienta que...
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20.09.2017 - Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) Os débitos poderão ser parcelados em até 176 parcelas   Os contribuintes devem ficar atentos para o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na forma da MP 793, de 2017. Até o...
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20.09.2017 - Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático
Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença ocupacional o transtorno por estresse pós-traumático sofrido por uma assistente do departamento de pessoal da ASG Móveis e Decorações Ltda., de São Paulo,...
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19.09.2017 - Microempreendedor Individual tem até 2 de outubro para parcelar débitos
Microempreendedor Individual tem até 2 de outubro para parcelar débitos MEI pode se regularizar com a Receita Federal através do Portal do Empreendedor    Brasília (15 de setembro) – Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria,...
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19.09.2017 - Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula...
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