07.08.2017 - Manutenção de cadastro positivo não geral dano moral
Manutenção de cadastro positivo não geral dano moral A sociedade demonstra indignação e repúdio quanto atos ilegais cometidos por políticos e detentores de poder, em sentido geral. Fato é que, com o advento da tecnologia e mídias sociais, os acontecimentos tomam grandes proporções (fato excelente), trazendo...
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07.08.2017 - Corrigidos erros no sistema de adesão ao Pert
Corrigidos erros no sistema de adesão ao Pert Contribuintes podem tentar novamente o procedimento de adesão pelo e-CAC PGFN   O sistema de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), apresentou dificuldade de acesso e alguns erros até esta quinta-feira (3). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que os...
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07.08.2017 - Internalizado acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Rússia
Internalizado acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Rússia Tributação   Foi internalizado nesta semana, por meio do Decreto Executivo n° 9.115 de 31 de julho de 2017, a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Brasil e Rússia. O tratado foi recentemente aprovado pelo Congresso Nacional...
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07.08.2017 - Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73
Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73 A demora injustificada na entrega de fichas financeiras ou outros documentos que a administração pública deveria fornecer para quantificar uma execução contra si não mais interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da...
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07.08.2017 - ICMS/SP - Alterações do Programa Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Alterações do Programa Nota Fiscal Paulista Empenhado junto às Apaes para que o governo do Estado melhore o sistema de repasse dos recursos provenientes do Programa Nota Fiscal Paulista (NFP), o deputado Ed Thomas considera importante a decisão anunciada segunda-feira (31/7), pelo governador Alckmin, de estender até 31/12 o prazo para retirada das...
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04.08.2017 - Segunda etapa do Rerct permitiu regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior
Segunda etapa do Rerct permitiu regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior Terminado o prazo da segunda fase, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária registrou a regularização de ativos no montante de R$ 4.582.205.118,34.   O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária foi...
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04.08.2017 - Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria
Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a...
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04.08.2017 - Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais
Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais Normativo da Receita traz regras para Imposto de Renda Retido na Fonte   A Receita Federal publicou, no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa n° 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente...
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04.08.2017 - ICMS/SP - Fazenda aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes
ICMS/SP - Fazenda aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços...
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04.08.2017 - ICMS/SP - Alckmin anuncia melhorias na Nota Fiscal Paulista e estende o prazo para retirada das urnas até o final do ano
ICMS/SP - Alckmin anuncia melhorias na Nota Fiscal Paulista e estende o prazo para retirada das urnas até o final do ano O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira (31/7) melhorias no programa Nota Fiscal Paulista que beneficiarão as entidades assistenciais. São elas: o aumento do prazo até 31 de dezembro para retirada das urnas mantidas por...
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