26.04.2017 - Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedor
Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido de um agricultor para excluí-lo da execução de 12 cédulas rurais distintas emitidas por produtores diferentes como garantia de 12 contratos...
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26.04.2017 - Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos
Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor final.O entendimento...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.04.2017 - ICMS/SP - Fazenda inicia agendamento eletrônico de serviços
ICMS/SP - Fazenda inicia agendamento eletrônico de serviços Com o objetivo de tornar mais rápidos seus serviços presenciais, a Secretaria Estadual da Fazenda agora faz pré-agendamento eletrônico para atendimento em dois de seus postos fiscais: o do Butantã, na capital, e o de Osasco, na Grande São Paulo. A meta é estender esse processo...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

25.04.2017 - Brasil reforça compromisso com padrões internacionais de contabilidade
Brasil reforça compromisso com padrões internacionais de contabilidade Normas emitidas pelo IASB garantem qualidade e comparabilidadeO processo sistemático de padronização internacional teve início nos Estados Unidos, durante a segunda guerra mundial, quando foi necessário otimizar a produção de armas para o conflito. Depois da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.04.2017 - Prescrição de crime tributário é calculada a partir da data da conduta
Prescrição de crime tributário é calculada a partir da data da conduta O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenha sido em data posterior. A partir desse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.04.2017 - Microempreendedor individual também precisa declarar IR
Microempreendedor individual também precisa declarar IR   Mesmo que não tenha emitido nota fiscal, profissional enquadrado como MEI também deve prestar contas   Com o crescente saldo negativo de postos de trabalho, a saída para muitos brasileiros foi virar um Microempreendedor Individual, o MEI. Até a última semana, o País tinha 6,8...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.04.2017 - Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT)
Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT) A Receita Federal orienta os contribuintes com ações judiciais ou em curso para regularização dos débitos de forma a evitar o lançamento de multas.    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

25.04.2017 - Cinco estados apresentam saldo positivo de empregos em março
Cinco estados apresentam saldo positivo de empregos em março Os quatro estados juntos abriram 12.035 novos postos de trabalho    Os estados do Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins apresentaram saldo positivo de emprego em março, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

24.04.2017 - Isenção do IR sobre a renda de servidores portadores de doença grave
Isenção do IR sobre a renda de servidores portadores de doença grave O artigo 6°, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 isentou do pagamento do Imposto de Renda “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.04.2017 - Adesões ao Programa de Regularização Tributária da PGFN ultrapassam R$ 11 bilhões
Adesões ao Programa de Regularização Tributária da PGFN ultrapassam R$ 11 bilhões Após dois meses e meio do início do programa cerca de 20 mil contribuintes estão com a situação regularizadaAté o momento, mais de 29 mil contribuintes aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia