02.05.2017 - Sem prova de agravamento de risco, seguradora terá de cobrir acidente com transformador
Sem prova de agravamento de risco, seguradora terá de cobrir acidente com transformador A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença que julgou a exclusão de cobertura securitária em virtude de agravamento de risco por parte da transportadora segurada.   O acidente ocorreu durante o...
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02.05.2017 - Projeto aprovado em comissão simplifica abertura de empresas
Projeto aprovado em comissão simplifica abertura de empresas A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado Federal, que propõe medidas para simplificar os procedimentos de registro e cancelamento de empresas.   Entre outros pontos, a proposta habilita órgãos estaduais e municipais como...
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28.04.2017 - Superintendente da Receita diz que meta de entrega do IR será atingida
Superintendente da Receita diz que meta de entrega do IR será atingida Brasília - O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulga detalhes do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício de 2015 (Elza Fiuza/Agência Brasil)   O superintendente do Imposto de Renda Joaquim Adir...
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27.04.2017 - ICMS/SP - Indicação contra o fechamento do Posto Fiscal de Itapetininga
ICMS/SP - Indicação contra o fechamento do Posto Fiscal de Itapetininga da assessoria do deputado Edson GiriboniA possibilidade de fechamento do Posto Fiscal de Itapetininga levou Edson Giriboni (PV) a apresentar indicação ao governador Geraldo Alckmin pedindo a manutenção do posto, qualificado como posto fiscal avançado.Giriboni, que já...
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27.04.2017 - Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária
Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária Contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017    Terça, 25 de abril, está sendo iniciada a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa...
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27.04.2017 - Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural
Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural A Marel Indústria de Móveis, do Paraná, terá de pagar adicional de insalubridade para um trabalhador rural pelo contato com ovelhas em fazenda de propriedade da empresa. A Marel buscava comprovar que a norma do Ministério do Trabalho relativa ao adicional não se aplica ao...
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27.04.2017 - Mantido valor de indenização a empregada decorrente de assédio moral por racismo
Mantido valor de indenização a empregada decorrente de assédio moral por racismo  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de uma atendente de loja da Makro Atacadista S.A. em Santa Catarina que buscava o aumento do valor da indenização por dano moral, fixada em R$ 70 mil, decorrente de assédio...
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27.04.2017 - Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o PRT
Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o PRT PGFN elaborou documento com perguntas e respostas e vídeo tutorial sobre o programaCom a finalidade de sanar possíveis dúvidas sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elaborou um documento com os questionamentos mais frequentes de quem...
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27.04.2017 - Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017.Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum...
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26.04.2017 - Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do IRPF 2017
Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do IRPF 2017 Imposto de Renda 2017Faltam dois dias para o fim do prazoA Receita Federal recebeu até às 11 h de hoje, 26/4, 20.045.795 de declarações. A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento.Neste ano o programa Receitanet foi...
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