19.04.2017 - Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento
Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento  De dezembro até março, foram registradas 6.934 denúncias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o país    Muitos trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao se dirigirem à Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de...
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19.04.2017 - Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida
Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida A Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. terá de reintegrar uma empregada demitida sem justa causa quando sofria de doença grave que a incapacitava parcialmente para trabalho. A empresa recorreu da condenação, mas a Oitava Turma do Tribunal...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

19.04.2017 - Finanças aprova cassação do CNPJ de empresa envolvida em tráfico de pessoas
Finanças aprova cassação do CNPJ de empresa envolvida em tráfico de pessoas A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.04.2017 - Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli
Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli Desde o advento da Lei 12.441/11[1], que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) no ordenamento jurídico brasileiro, uma das polêmicas mais relevantes acerca desse novo tipo societário diz respeito à possibilidade, ou não, de pessoa jurídica ser sua...
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19.04.2017 - Sistemas da Receita receberam mais de 12 milhões de declarações do IRPF 2017
Sistemas da Receita receberam mais de 12 milhões de declarações do IRPF 2017 O prazo de entrega da declaração vai até 28 de abrilAté as 17h de segunda (17/4), 12.389.213 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração.Neste...
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18.04.2017 - Depressão e ansiedade são as principais causas de adoecimento e afastamento do trabalho
Depressão e ansiedade são as principais causas de adoecimento e afastamento do trabalho Por esse motivo, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Abril Verde deste ano decidiu dar ênfase ao problema, um dos principais motivos de afastamento do emprego    Depressão e ansiedade são a segunda maior causa de adoecimento...
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18.04.2017 - Mãe de bancária aposentada terá direito a plano de saúde vitalício
Mãe de bancária aposentada terá direito a plano de saúde vitalício  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. e a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central a reinclui, de forma vitalícia, a mãe de uma empregada no plano de saúde. Segundo o...
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18.04.2017 - A confissão de débitos e o procedimento da denúncia espontânea
A confissão de débitos e o procedimento da denúncia espontânea É de conhecimento geral que as multas de lançamento de ofício aplicadas pelas autoridades fiscais podem chegar em patamares confiscatórios de mais de 200% do tributo cobrado. Em razão disso, mesmo diante da grave crise econômica que fragiliza o país, algumas...
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18.04.2017 - Novo projeto para alteração da Lei Geral da MPE
Novo projeto para alteração da Lei Geral da MPE O principal objetivo do PLC 341/2017 é aumentar a oferta e reduzir o custo do créditoA Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae realizaram, no dia 12 de abril, um café da manhã para apresentação do Projeto de Lei Complementar 341/2017, de autoria do deputado federal...
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18.04.2017 - SEMPE participa do lançamento do “Contrate uma Empresa Júnior”
SEMPE participa do lançamento do “Contrate uma Empresa Júnior” O evento aconteceu na data de comemoração de um ano de aprovação da Lei 13.267/2016, considerada um marco para o setorO diretor do departamento de Mercado e Inovação (DMI), Alexandre Monteiro e Silva, participou da abertura do evento de lançamento da campanha...
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