28.01.2022 - SPED contábil.
O SPED Contábil ou ECD (Escrituração Contábil Digital) é um sistema público de informações da Receita Federal criado para as empresas escriturarem seus livros diretamente nos computadores daquele órgão, com a possibilidade de futuramente algumas obrigações acessórias não serem mais exigidas,...
Área: Contabil | Tipo:

28.01.2022 - Balancetes.

Área: Contabil | Tipo:

17.01.2022 - PIS e COFINS Lucro Real cumulativo.
Uma empresa tributada pelo Lucro Real, portanto sujeita a não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS, adquire matéria prima que será utilizada na fabricação de um produto. O fornecedor da matéria prima está no regime do Lucro Presumido e paga sobre seu faturamento 0,65% de PIS/PASEP e 3% de COFINS.
Área: Contabil | Tipo:

10.01.2022 - Alíquotas.
Alíquota é um valor fixo ou um percentual usado para ser aplicado em uma determinada quantidade de dinheiro. É importante não confundir com imposto. Por exemplo, considere que um determinado Estado decida cobrar uma alíquota de ICMS de 18% sobre qualquer produto que circula lá. Nesse caso, o imposto que é o ICMS possui uma alíquota de 18% incida sobre o valor de um produto ou serviço em...
Área: Fiscal | Tipo:

10.01.2022 - Quer saber sobre os eventos SST?
Os eventos SST (Saúde e segurança no trabalho) do eSocial fazem parte do cronograma de implantação do sistema, e as empresas foram divididas em 4 grupos, cada grupo tem uma data definida para começar a transmitir os eventos. Hoje estamos aqui para te lembrar que o envio dos eventos SST do eSocial do grupo 2 e grupo 3 do cronograma de...
Área: Trabalhista | Tipo:

10.01.2022 - Simples Nacional-Âmbito Federal.
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, também conhecido como Simples Nacional, foi instituído pela Lei Complementar n 123/2006. A Lei Complementar n 123/2006 ao instituir o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabeleceu um...
Área: Contabil | Tipo:

14.09.2020 - Supremo vai decidir se contribuições ao Sebrae são constitucionais
Supremo vai decidir se contribuições ao Sebrae são constitucionais O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem programado para a próxima quinta-feira (17/9) o julgamento do Recurso Extraordinário 603.624, que pode suprimir as contribuições que sustentam o Sebrae, o Incra, a Apex, a ABDI, o FDEPM e o Fundo Aeroviário. A votação é a pauta do programa da TV ConJur que vai ao ar na terça-feira...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

14.09.2020 - Ausência de bens não basta para desconsideração de personalidade jurídica
Ausência de bens não basta para desconsideração de personalidade jurídica A mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa não basta para a desconsideração da pessoa jurídica, com afetação de patrimônio dos sócios por obrigação da sociedade. Para isso, são necessárias provas do abuso da personalidade, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Com esse...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

01.09.2020 - Contribuintes têm obtido êxito em tese para postergar o pagamento do IRPJ e CSLL
Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte. Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam indevidos geralmente optam, no pedido da ação, em requerer a declaração do direito de compensar o indébito com os demais tributos administrados pela Receita Federal...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo

01.09.2020 - Município não pode restringir cálculo de preço do serviço tributado por ISS, diz STF
Ao reger a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Lei Complementar 116/2003 foi categórica ao fixar como base de cálculo o preço do serviço, sem nenhuma outra exclusão que não a definida em seu parágrafo 2º. Por isso, não há espaço para que os municípios, a pretexto de detalhar aspectos não abordados pela lei nacional de Direito Tributário, subtraiam da base de cálculo...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia