07.03.2017 - Comissão promove debate sobre mudanças no ECA
Comissão promove debate sobre mudanças no ECA A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), prevista no PL 7197/02, promove debate sobre a proposta nesta terça-feira (7). O debate será realizado a pedido do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS)Foram...
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07.03.2017 - Imposto de Renda 2017: MEI, como declarar os rendimentos?
Imposto de Renda 2017: MEI, como declarar os rendimentos? RIO - Com a proximidade do início do período de entrega do do Imposto de Renda de 2017 - de 2 de março a 28 de abril -, dúvidas começam a surgir sobre o processo de declaração. Através do serviço tira-dúvidas lançado por O GLOBO e Extra, leitores enviaram...
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07.03.2017 - Valores da contribuição mensal do MEI são atualizados
Valores da contribuição mensal do MEI são atualizados Reajuste já entrou em vigência no recolhimento de 20 de fevereiroCom o novo salário mínimo em vigência desde o início do ano, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi ajustado, correspondendo a 5% do mínimo. Os novos valores a...
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07.03.2017 - Cobrança por transporte multimodal de cargas prescreve em um ano
Cobrança por transporte multimodal de cargas prescreve em um ano Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal - quando há utilização de dois ou mais tipos de transporte, como o marítimo e o terrestre, sob responsabilidade de um único operador - os pedidos de cobrança por descumprimento contratual prescrevem em um ano,...
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07.03.2017 - Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas
Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradasFoi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB n° 1697/2017, que estabelece que os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) e suas respectivas...
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06.03.2017 - Adesões ao PRT da PGFN ultrapassam o montante de R$ 2,3 bilhões no primeiro mês
Adesões ao PRT da PGFN ultrapassam o montante de R$ 2,3 bilhões no primeiro mês Mais de 8 mil contribuintes aderiram ao benefício. Atente-se para as datas.No primeiro mês de adesões ao Programa de Regularização Tributária (PRT) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mais de 8 mil contribuintes aderiram ao programa, o que...
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06.03.2017 - ICMS/SP - Ferramenta on-line facilita compra de produtos da agricultura familiar
ICMS/SP - Ferramenta on-line facilita compra de produtos da agricultura familiar Sistema amplia o acesso de pequenos produtores às chamadas públicas, facilita elaboração de editais e confere mais transparência nas aquisições   Novo Sistema de Compras da Agricultura Familiar facilita a interação entre as...
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06.03.2017 - Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada A validade dos regimes de banco de horas e de compensação semanal de jornada foi tema de decisões recentes da Quarta e da Quinta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. Os acórdãos concluíram pela possibilidade de coexistência dos dois sistemas numa...
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06.03.2017 - Companhia é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
Companhia é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um portuário contra decisão que absolveu a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) do pagamento de multa moratória de 50% pelo descumprimento...
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03.03.2017 - ICMS/SP - Estado e prefeitura cruzam dados para combater sonegação de IPVA
ICMS/SP - Estado e prefeitura cruzam dados para combater sonegação de IPVA Para combater a sonegação, parceria da Secretaria Estadual da Fazenda com a prefeitura da capital irá notificar, nos próximos meses, cerca de 100 mil proprietários de veículos com imóveis registrados na cidade de São Paulo. Inicialmente de...
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