09.03.2017 - Receita Federal e Prefeitura de São Paulo integram cadastros de pessoas jurídicas
Receita Federal e Prefeitura de São Paulo integram cadastros de pessoas jurídicas Nesta segunda-feira, 6 de março, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou do lançamento do programa Empreenda Fácil, da Prefeitura Municipal de São Paulo, como parte das negociações para que a cidade seja integrada...
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09.03.2017 - Repatriação de recursos no exterior pode ser votada nesta terça
Repatriação de recursos no exterior pode ser votada nesta terça O Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto de lei que prorroga o regime de repatriação de recursos (PLS 405/2016), que sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Um ponto especificamente pode ser mexido pelos senadores: as condições...
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09.03.2017 - Concluída primeira fase da revisão de Instruções Normativas
Concluída primeira fase da revisão de Instruções Normativas O processo de revisão foi feito por representantes do DREI e das Juntas Comerciais, passou por Consulta Pública, e foi finalizado com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (SAJ)Foi concluída na última sexta-feira (3), a...
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08.03.2017 - Programa de Alimentação do Trabalhador beneficia mais de 20 milhões de trabalhadores em 2016
Programa de Alimentação do Trabalhador beneficia mais de 20 milhões de trabalhadores em 2016 É o melhor desempenho do programa desde sua criação, em 1976    O ano de 2016 fechou com mais de 240,45 mil empresas incluídas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do Ministério do Trabalho. O número de...
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08.03.2017 - Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu a um carteiro o direito de receber cumulativamente o adicional de atividade de...
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08.03.2017 - TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja
TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um pastor da Igreja Metodista contra decisão da Sétima Turma do TST que afastou a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego com a...
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08.03.2017 - STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato. A decisão foi tomada no Recurso...
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08.03.2017 - Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. e reformou decisão que condenou a montadora a liberar as guias do seguro-desemprego a um metalúrgico que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária...
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08.03.2017 - Gerente não consegue impugnar candidatura de motoristas para cargo em sindicato
Gerente não consegue impugnar candidatura de motoristas para cargo em sindicato A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um gerente contra decisão que manteve a candidatura de dois motoristas a cargos de direção no Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e...
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07.03.2017 - Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva
Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um portuário contra decisão que absolveu a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) do pagamento de multa moratória de 50% pelo descumprimento de cláusula de acordo que previa...
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