10.02.2017 - Empresa deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio
Empresa deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que garantiu os benefícios de seu Plano de Demissão Voluntária (PDV) a um...
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10.02.2017 - Em nota, Temer agradece apoio do Congresso na aprovação da MP do ensino médio
Em nota, Temer agradece apoio do Congresso na aprovação da MP do ensino médio O presidente acompanhou de perto a votação no Senado, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência   O presidente da República, Michel Temer, acompanhou a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da...
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10.02.2017 - Projeto de interesse empresarial será prioritário na pauta do Congresso
Projeto de interesse empresarial será prioritário na pauta do Congresso   Entidades empresariais e parlamentares se mobilizaram para melhorar o ambiente de negócios no País   Brasília - A pauta do Congresso Nacional terá neste ano como prioridade projetos de interesse do empresariado, além das reformas trabalhista, tributária e...
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10.02.2017 - Leia o voto do julgamento que autorizou cobrança de juros sobre juros
Leia o voto do julgamento que autorizou cobrança de juros sobre juros O voto do ministro Marco Buzzi foi o vencedor no julgamento desta quarta-feira (8/2) na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa...
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10.02.2017 - Prova para perito contábil acontece em agosto
Prova para perito contábil acontece em agosto A Comissão Administradora do Exame de Qualificação Técnica  (CAE) - Perícia Contábil está reunida, na sede do CFC, em Brasília (DF), hoje (8) e amanhã (9) para finalizar o edital e elaborar as questões do Exame, previsto para acontecer na segunda quinzena de...
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09.02.2017 - Programa 4.0.0 da ECD - Dúvidas Frequentes
Programa 4.0.0 da ECD - Dúvidas Frequentes Dúvidas frequentes da ECD1. O programa da ECD, versão 4.0.0, deve ser utilizado para todos os leiautes (1 a 5).2. A alteração do domínio do campo 14 (IND_FIN_ESC) do registro 0000, que, de acordo com Manual da ECD, anexo ao ADE Cofis n° 93/2016, só possui dois códigos (1 = Original; 2 =...
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09.02.2017 - Doações para o fundo da criança e do adolescente podem ser abatidas do Imposto de Renda 2017
Doações para o fundo da criança e do adolescente podem ser abatidas do Imposto de Renda 2017 Começa no dia 2 de março a entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. Contribuintes que desejam efetuar doações para fundos da criança e do adolescente e dos idosos, projetos culturais e esportivos, poderão, assim abater...
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09.02.2017 - Valor das dívidas incluídas no Programa de Recuperação Tributária já ultrapassa os R$ 372 milhões
Valor das dívidas incluídas no Programa de Recuperação Tributária já ultrapassa os R$ 372 milhões   Cerca de 1000 contribuintes aderiram ao novo Refis   Valor das dívidas incluídas no Programa de Recuperação Tributária já ultrapassa os R$ 372 milhões   Somente no primeiro dia de...
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09.02.2017 - Venda de produto baseado em trabalho escravo pode levar à perda de CNPJ
Venda de produto baseado em trabalho escravo pode levar à perda de CNPJ Concebido como um instrumento na luta contra o trabalho escravo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/2013 propõe o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos estabelecimentos que venderem produtos em cuja fabricação tenha sido detectada a submissão de...
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09.02.2017 - Bem sujeito à tributação de ganho de capital poderá ser atualizado com alíquota menor
Bem sujeito à tributação de ganho de capital poderá ser atualizado com alíquota menor O contribuinte poderá apresentar, até 30 de novembro deste ano, uma declaração específica na qual seus bens e direitos serão avaliados pelo valor de mercado com base no dia 31 de dezembro de 2016. Esse é o teor do primeiro...
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