14.02.2017 - Portaria MF estabelece novos limites para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das DRJ
Portaria MF estabelece novos limites para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das DRJ Haverá recurso de ofício das decisões que exonerarem crédito tributário superior a R$ 2.500.000,00   Foi publicada portaria do Ministério da Fazenda que estabelece novo limite para interposição de...
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14.02.2017 - Reguffe propõe correção automática do Imposto de Renda da Pessoa Física
Reguffe propõe correção automática do Imposto de Renda da Pessoa Física O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu nesta quarta-feira (8) projeto seu que corrige, automaticamente, os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela inflação do ano anterior, mais 1%. Assim, de acordo com Reguffe,...
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14.02.2017 - Programa 2.0.10 da ECF - Perguntas Frequentes
Programa 2.0.10 da ECF - Perguntas Frequentes Dúvidas frequentes da ECF   A versão 2.0.10 do programa da ECF não é para o ano-calendário 2016 (situações normais). Ele é somente para situações normais de 2015 e situações especiais de 2016.   O programa para o ano-calendário 2016...
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13.02.2017 - Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional
Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com repercussão geral reconhecida, para julgar constitucional a penhora de bens de sociedade de economia mista ocorrida...
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13.02.2017 - Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas remuneratórias devidas ao procurador que só foram reconhecidas após sua morte.A...
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13.02.2017 - Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade...
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13.02.2017 - Arquivo de registros da ECF - Leiaute 3
Arquivo de registros da ECF - Leiaute 3 Registros da ECFFoi disponibilizado um arquivo, em Excel, de todos os registros referentes ao leiaute 3 da ECF, no link:   http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2123
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13.02.2017 - Governo planeja tributar mais a renda
Governo planeja tributar mais a renda Incidência de impostos sobre o consumo "impacta a base da pirâmide", diz o ministro Eliseu PadilhaBrasília ­ O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nessa quinta­feira (9) que a reforma tributária que o governo encaminhará no segundo semestre ao Congresso deve buscar tributar mais a renda e os ganhos de...
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13.02.2017 - Planejamento orienta sobre emissão de laudos médicos para isenção de Imposto de Renda
Planejamento orienta sobre emissão de laudos médicos para isenção de Imposto de Renda Laudos devem ser expedidos por médicos peritos para aposentados e pensionistas com doenças gravesA Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SGRT) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e...
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10.02.2017 - Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical
Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical Pagamento deve ser feito mesmo que o profissional não seja sindicalizado   Todos os profissionais com registro de autônomos e profissionais liberais são obrigados a recolher a contribuição sindical anual. O prazo termina em 28...
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