17.01.2017 - Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR
Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo das propostas é usar índices oficiais de preços na...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.01.2017 - Mudam regras para fiscalização da NR 12. Empresas terão prazo para adequarem máquinas e equipamentos antes de serem autuados
Mudam regras para fiscalização da NR 12. Empresas terão prazo para adequarem máquinas e equipamentos antes de serem autuados Uma mudança publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), pelo Ministério do Trabalho, estabelece novas regras para a fiscalização da Norma Regulamentadora n° 12 (NR 12). Os auditores...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

16.01.2017 - Drogaria terá de devolver R$ 313 a supervisora por desconto indevido de salário
Drogaria terá de devolver R$ 313 a supervisora por desconto indevido de salário A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria São Paulo S.A. contra decisão que a condenou a devolver R$ 313 descontados de uma supervisora de balcão que apresentou atestado médico fora dos critérios de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

16.01.2017 - Isenção de IR para professores vai à Comissão de Assuntos Econômicos
Isenção de IR para professores vai à Comissão de Assuntos Econômicos O projeto (PLS 445/2012) que isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE),...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.01.2017 - Consumidor poderá ter direito de rescindir contrato com atendimento presencial
Consumidor poderá ter direito de rescindir contrato com atendimento presencial Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS)...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

13.01.2017 - ICMS/SP - Seguradoras podem ter novas obrigações para credenciamento de oficinas
ICMS/SP - Seguradoras podem ter novas obrigações para credenciamento de oficinas Garantia de serviços de mecânica e funilaria deve ser de 12 meses     As seguradoras de veículos do Estado de São Paulo poderão credenciar ou referenciar oficinas para conserto, reparo e serviços de funilaria em veículos segurados, somente...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.01.2017 - eSOCIAL - A partir de janeiro de 2017, o novo salário mínimo passa a ser de R$ 937,00.
eSOCIAL - A partir de janeiro de 2017, o novo salário mínimo passa a ser de R$ 937,00. O Governo Federal editou o Decreto n° 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que reajustou o valor do salário mínimo nacional para R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Segundo o Decreto, o novo salário passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017.   Cabe...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

13.01.2017 - PIS/PASEP - 95,93% dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial de 2014 sacaram o benefício
PIS/PASEP - 95,93% dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial de 2014 sacaram o benefício Percentual é o segundo maior da história e atingiu mais de 22,61 milhões de pessoas   Mais de 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Esse número corresponde a 95,93% do total de pessoas com direito ao...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

12.01.2017 - SEGURO-DEFESO: Alterado cronograma de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
SEGURO-DEFESO: Alterado cronograma de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal Parcelas que seriam disponibilizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro foram reprogramadas para os dias 17 a 21 deste mês   De Brasília (DF) – O lote de pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, que foi gerado no dia 29 de dezembro...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

12.01.2017 - Candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais
Candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais Cidadãos que sejam isentos de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão ter garantida a gratuidade em inscrições para concursos públicos federais. Esse é o objetivo do PLS 332/2012,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia