12.01.2017 - Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet
Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet Outras novidades são os novos comprovantes de inscrição e a consulta cadastral em QR CODEA Receita Federal (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas...
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11.01.2017 - Entenda as novidades do Simples Nacional para 2017
Entenda as novidades do Simples Nacional para 2017 As mudanças mais significativas passam a valer somente em 2018Mas há algumas novidades já para este ano, como a exigência de Escrituração Contábil Digital (ECD), em algumas situações   A opção pelo Simples Nacional pode ser feita até o final de janeiro para...
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11.01.2017 - Vice-presidente do CFC alerta: Contribuinte já pode se preparar para “novo Refis”
Vice-presidente do CFC alerta: Contribuinte já pode se preparar para “novo Refis” Separar débitos até a data estipulada pelo governo é o primeiro passo para quem pretende aderir ao Programa    Após o anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária...
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11.01.2017 - Receita Federal vincula filiação e título de eleitor ao CPF
Receita Federal vincula filiação e título de eleitor ao CPF Até dezembro de 2016 foram vinculados 71 milhões de registros de filiação e 163 milhões de títulos de eleitor   A Receita Federal tem adotado iniciativas visando agregar qualidade aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. Neste contexto, foi criada,...
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10.01.2017 - Publicada medida provisória que cria programa de regularização tributária
Publicada medida provisória que cria programa de regularização tributária Programa visa aumentar a arrecadação tributária permitindo a regularização de devedores por meio de pagamentos a longo prazo   Foi publicada, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 766, de 4 de...
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10.01.2017 - Dano moral de pessoa jurídica só pode ser observado de forma objetiva
Dano moral de pessoa jurídica só pode ser observado de forma objetiva Com o presente texto, faço hoje minha estreia na prestigiosa Coluna Direito Civil Atual, produzida pela Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo, criada pelos eminentes professores Ignácio Poveda Velasco, Otavio Luiz Rodrigues Junior, José Antonio Peres Gediel, Rodrigo Xavier...
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10.01.2017 - Comissão aprova desconto tributário para micro e pequena empresa nos três primeiros anos
Comissão aprova desconto tributário para micro e pequena empresa nos três primeiros anos A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos primeiros três anos de vida. Pela proposta, o desconto é de...
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10.01.2017 - Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório
Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório Casamento comunitário, organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF: 68 casais de baixa renda tiveram a união civil celebrada no Estádio Mané Garrincha em novembro de 2016Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o...
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09.01.2017 - Receita abre na segunda-feira (9/1) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2017
Receita abre na segunda-feira (9/1) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2017 A restituição ficará disponível no banco durante um anoA partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa...
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09.01.2017 - Empresas vão exigir anistia de multa e juros em programa de regularização
Empresas vão exigir anistia de multa e juros em programa de regularização Retirar os juros e a multa no parcelamento tributário pode desafogar as companhiasO governo federal publicou ontem uma medida provisória que institui parcelamentos de dívidas tributárias. Empresários querem alterações para retomarem investimentos no...
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