07.11.2016 - Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista
Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa paulista Tegma Cargas Especiais Ltda., que realizava jornada de 6h às 20h e ainda tinha o intervalo intrajornada reduzido...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

04.11.2016 - Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas
Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A – FCA que pretendia trazer à instância superior discussão sobre as horas extraordinárias que foram indeferidas com base na...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.11.2016 - Agendamento da Opção 2017
Agendamento da Opção 2017  O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível.    O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.11.2016 - Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos
Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos Valores de imposto de renda e multa de regularização chegaram a R$50,9 bilhões O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regularização de ativos no montante de R$...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.11.2016 - Total de CPF na certidão de nascimento supera a marca de um milhão
Total de CPF na certidão de nascimento supera a marca de um milhão O Serviço já está em funcionamento em 3.954 cartórios em todo o País    Em 31/10/2016 os cartórios de registro civil superaram a marca de 1 milhão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento. O...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.11.2016 - TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência de participação da entidade de classe patronal para a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

01.11.2016 - STF - Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais
STF - Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais  O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

01.11.2016 - Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro
Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um mineiro de subsolo e condenou a Carbonífera Criciúma S.A. ao pagamento integral de horas extras excedentes da sexta diária ou da 36ª semanal. O entendimento foi o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

01.11.2016 - Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas
Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

31.10.2016 - Sancionado novo limite para enquadramento no Simples Nacional
Sancionado novo limite para enquadramento no Simples Nacional Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de pequenas e microempresas, estabelecendo novos limites para o enquadramento no Simples Nacional.    A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto. O...
Área: Contabil | Tipo: Notícia