15.09.2016 - Sem acordo, votação de mudanças no Simples fica para após as eleições
Sem acordo, votação de mudanças no Simples fica para após as eleições Devido à falta de acordo, o Plenário da Câmara dos Deputados transferiu para a primeira sessão após as eleições municipais de outubro a votação do texto do Senado para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda...
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12.09.2016 - Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal
Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal A Portaria RFB n° 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhadosA Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União,  a Portaria RFB n° 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados dados não protegidos pelo sigilo...
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12.09.2016 - Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário
Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço...
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12.09.2016 - Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral lançam cartilha eleitoral para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias
Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral lançam cartilha eleitoral para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias A cartilha esclarece sobre as obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias de candidatos e partidos políticos   A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral orientam os partidos e...
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12.09.2016 - Ministério do Trabalho divulga nota oficial sobre jornada de trabalho
Ministério do Trabalho divulga nota oficial sobre jornada de trabalho  O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento:    1 - Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.    2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho.     3 -...
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12.09.2016 - JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão
JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um motorista que pretendia receber indenização por danos morais da Transporte Mann Ltda., alegando que o excesso de segurança do caminhão que dirigia punha em risco sua vida em caso...
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09.09.2016 - Eleição de prefeito e vereador terá novas regras
Eleição de prefeito e vereador terá novas regras Passado o processo de impeachment, os eleitores se preparam para escolher prefeitos e vereadores em outubro. O primeiro turno será no dia 2 e o segundo - que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores -, no dia 30. As Leis 12.891/2013 e 13.165/2015 promoveram alterações nas regras eleitorais...
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09.09.2016 - OPERAÇÃO ABLACTO Receita Federal desarticula quadrilha que fraudava declarações do IR no estado de SP
OPERAÇÃO ABLACTO Receita Federal desarticula quadrilha que fraudava declarações do IR no estado de SP Escritório de Contabilidade inseria falsas despesas nas declarações para aumentar a restituição do imposto. Restituições indevidas podem chegar a R$ 380 milhões.   A Receita Federal identificou e...
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09.09.2016 - TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas
TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas O apoio prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de...
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09.09.2016 - Aplicação de multas às empresas terão novos critérios
Aplicação de multas às empresas terão novos critérios A quantidade de reclamações e seus índices de resolução junto aos Procons e junto ao Consumidor.gov.br pode alterar o valor da multa às empresas   Reclamações e índices de resolução junto aos Procons e junto à...
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