20.09.2016 - Resolução do Simples Nacional consolida dispositivos relativos à Receita Bruta
Resolução do Simples Nacional consolida dispositivos relativos à Receita Bruta Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN n° 129, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19 de setembro)   O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN n° 129, publicada no Diário...
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20.09.2016 - Receita Federal esclarece condições de validade para confirmação de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Receita Federal esclarece condições de validade para confirmação de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) A Instrução Normativa (IN) n° 1660/2016 também define limites de obrigatoriedade de entrega para as pessoas jurídicas imunes e isentas   A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial...
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19.09.2016 - eSocial irá fazer os cálculos de verbas rescisórias do empregado doméstico
eSocial irá fazer os cálculos de verbas rescisórias do empregado doméstico A partir do dia 16 de setembro, o eSocial irá fazer os cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.    Para tanto, basta o empregador informar a data e motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado....
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19.09.2016 - Regra facilita recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico
Regra facilita recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico Guia para recolhimento de benefício para a categoria pode ser retirada por meio eletrônico, no site eSocial    Desde outubro de 2015, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornou obrigatório também para trabalhadores domésticos, que prestam...
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19.09.2016 - Doação de empresa a Fundo Municipal de Saúde poderá ter dedução de tributos
Doação de empresa a Fundo Municipal de Saúde poderá ter dedução de tributos A legislação tributária poderá ser alterada para incentivar empresas a fazerem doações aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do direito de deduzir os valores da base de cálculo de tributos federais. O projeto de lei do...
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19.09.2016 - Equipamentos de segurança para motociclistas podem ficar isentos de impostos
Equipamentos de segurança para motociclistas podem ficar isentos de impostos A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está analisando uma proposta que isenta da cobrança de impostos os equipamentos de segurança para motociclistas (PLS 344/2016).    O autor da proposta é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico e tem...
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16.09.2016 - Saiba como usar o FGTS para comprar a casa própria
Saiba como usar o FGTS para comprar a casa própria Trabalhador deve ter registro de ao menos três anos em carteira, além de usar dinheiro do fundo somente para compra de imóvel habitacional urbanoA aquisição da casa própria continua a ser um dos principais sonhos do brasileiro. Para ajudar nessa conquista, os trabalhadores registrados sob o regime...
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16.09.2016 - Emissora é absolvida de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
Emissora é absolvida de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica. O objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério...
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15.09.2016 - Receita libera pagamento do quarto lote de restituição
Receita libera pagamento do quarto lote de restituição Restituição ficará disponível no banco durante um ano; valores na malha fina dos execícios de 2008 a 2015 também serão liberados   A Receita Federal  libera, nesta quinta-feira (15), o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição...
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15.09.2016 - Senado analisa projetos para ampliar direitos do consumidor
Senado analisa projetos para ampliar direitos do consumidor O Dia do Cliente é celebrado nesta quinta-feira (15). Desde a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em março de 1991, os direitos e deveres dos clientes têm sido constantemente debatidos.    No Senado, estão em análise vários projetos de lei que...
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