16.08.2016 - Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao atraso no pagamento da rescisão contratual de empregado falecido (artigo 477 da CLT).  De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, não haveria...
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16.08.2016 - Propaganda eleitoral começa hoje nas ruas e na internet
Propaganda eleitoral começa hoje nas ruas e na internet     A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e...
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16.08.2016 - Receita envia pela internet cobrança de tributos com parcelamento em atraso
Receita envia pela internet cobrança de tributos com parcelamento em atraso     A Receita Federal, em São Paulo, passa a encaminhar pela internet cobrança para os contribuintes com parcelamento de tributos em atraso. Para visualizar a mensagem é necessário acessar a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento...
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16.08.2016 - Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida
Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de...
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15.08.2016 - Principais direitos trabalhistas dos pais
Principais direitos trabalhistas dos pais     Além da licença-paternidade, pais podem ter licença especial e a levar o filho ao médico    Pai viúvo, pai divorciado, pai adotivo, pai com guarda compartilhada. É inegável a importância da figura paterna na criação e...
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15.08.2016 - Emissora poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado
Emissora poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado     A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Globo Comunicação e Participações S.A., para determinar que a execução de uma sentença trabalhista relativa...
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15.08.2016 - Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização
Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização     Um empregado da Formosa Supermercados e Magazine Ltda. que trabalhava na reposição de perfumaria da área infantil do supermercado vai receber R$ 15 mil de indenização por ter sofrido assédio sexual no trabalho....
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15.08.2016 - Receita libera pagamento de restituições do terceiro lote do IR 2016
Receita libera pagamento de restituições do terceiro lote do IR 2016     A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física 2016. Estão sendo liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015, que...
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15.08.2016 - BC Empresas com participação estrangeira têm até hoje para fazer declaração
BC Empresas com participação estrangeira têm até hoje para fazer declaração     O prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País termina hoje (15) às 18h. O prazo para fazer a declaração começou no...
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15.08.2016 - Receita Federal altera modelo de preenchimento do DBE e solicitações em andamento podem ser afetadas
Receita Federal altera modelo de preenchimento do DBE e solicitações em andamento podem ser afetadas     A partir dessa segunda-feira (15), no preenchimento do Documento Básico de Entrada – DBE, utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ, o item “Participação do Capital Social” passará...
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