30.06.2016 - Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo...
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29.06.2016 - Governo garante antecipação do 13° para aposentados e pensionistas
Governo garante antecipação do 13° para aposentados e pensionistas Primeira parcela do abono será depositada com os benefícios do mês de agosto    Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13° (Abono Anual), que começa a ser depositado a partir do dia 25 de agosto, junto com o...
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29.06.2016 - Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de...
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29.06.2016 - Ministério pretende reforçar fiscalização de jornada de trabalho dos caminhoneiros
Ministério pretende reforçar fiscalização de jornada de trabalho dos caminhoneiros Ministros Ronaldo Nogueira e Osmar Terra receberam representantes do Comando Nacional do Transporte   O Ministério do Trabalho quer reforçar a fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas. O anúncio...
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29.06.2016 - Senado aprova MP que reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior
Senado aprova MP que reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior.   A medida se aplica a despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço e para...
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28.06.2016 - Site do CFC adota sistema de acessibilidade
Site do CFC adota sistema de acessibilidade Mais uma etapa do projeto de modernização da tecnologia da informação no âmbito do Sistema CFC/CRCs foi concluída com a adoção de um sistema de acessibilidade no Portal do CFC, que promoverá a eliminação de barreiras e facilitará o acesso às...
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28.06.2016 - Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho
Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercado Bretas) a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um Termo de...
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28.06.2016 - ABONO SALARIAL - 1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/PASEP
ABONO SALARIAL - 1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/PASEP Prazo para saque do benefício termina no dia 30 de junho   Pelo menos 1,6 milhão de trabalhadores ainda não foram às agências da Caixa e do Banco do Brasil para sacar o Abono Salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2014. O prazo para resgatar o benefício...
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28.06.2016 - Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim
Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim Sistema simplifica a abertura de empresas   Chega a cidade de São Paulo o projeto Redesim - Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas. No dia 3 de junho, o Secretário de...
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27.06.2016 - Procedimento de Retificação da ECD
Procedimento de Retificação da ECD Esclarecimentos sobre a retificação da ECD   O sistema logo implementará o Decreto 8683/2016, quando haverá alteração nas condições de retificação. Tal ainda não foi realizado, assim como não houve ainda a nova regulamentação.   Enquanto...
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