27.06.2016 - Revisão da Norma de Contabilidade aplicada às PMEs está em audiência
Revisão da Norma de Contabilidade aplicada às PMEs está em audiência Cinquenta e cinco itens serão modificados; sugestões e comentários podem ser enviados até 17/8   O Conselho Federal de Contabilidade colocou em audiência pública a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000...
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27.06.2016 - Projeto aumenta limite de isenção do IR para doação a projeto desportivo
Projeto aumenta limite de isenção do IR para doação a projeto desportivo A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva de 1% para 4% o limite de isenção do imposto de renda para empresas que investem em patrocínio ou fazem doação a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. No caso...
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27.06.2016 - Comissão aprova presença de micro e pequena empresa com pendência fiscal em licitação
Comissão aprova presença de micro e pequena empresa com pendência fiscal em licitação A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 269/16, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite à micro e pequena empresa com pendência fiscal questionada na...
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24.06.2016 - Publicação de Novo Manual da ECF
Publicação de Novo Manual da ECF Novo Manual da ECF   Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o novo Manual da ECF, anexo ao Ato Declatório Executivo Cofis n° 46, de 23 de junho de 2016.   As alterações em relação ao Manual anterior estão detalhadas no item A.2 - Alterações do...
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24.06.2016 - Ex-diretor de marketing contratado como PJ comprova vínculo de emprego
Ex-diretor de marketing contratado como PJ comprova vínculo de emprego A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego de ex-diretor de marketing e comunicação social com a TIM Celular S.A., entendendo que sua contratação como pessoa jurídica ocorreu para disfarçar a relação...
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24.06.2016 - Rede varejista consegue reduzir indenização a vendedora obrigada a se fantasiar em ações de marketing
Rede varejista consegue reduzir indenização a vendedora obrigada a se fantasiar em ações de marketing A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 50 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais que a Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e...
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23.06.2016 - ICMS/SP - Cassação da inscrição no ICMS para empresas que usarem trabalho infantil
ICMS/SP - Cassação da inscrição no ICMS para empresas que usarem trabalho infantil Da assessoRia Do DeputaDo Raul MaRCelo Raul Marcelo (PSOL) apresentou na terça-feira, 24/6, projeto de lei que cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso de trabalho infantil.   A cassação...
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23.06.2016 - BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa
BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa A Sétima Turma do Tribunal Superior manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de...
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23.06.2016 - Comissão aprova dedução direta do Imposto de Renda de doações a fundos para idosos
Comissão aprova dedução direta do Imposto de Renda de doações a fundos para idosos Projeto quer simplificar esse tipo de doação. Atualmente, as contribuições só podem ser abatidas no ano seguinte ao da declaração.   A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados...
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23.06.2016 - Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples
Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples O Senado aprovou hoje (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto atende a um pedido dos governadores dos estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.   Os senadores aprovaram um...
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