28.08.2019 - Debatedores elogiam iniciativa e sugerem ajustes na PEC da reforma tributária
Debatedores elogiam iniciativa e sugerem ajustes na PEC da reforma tributária Debatedores ouvidos nesta terça-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foram unânimes na crítica ao sistema tributário atual, na importância de uma reforma e na necessidade de ajustes no texto da proposta em...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

28.08.2019 - Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória
Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Estação Rádio Base (ERB) instalada em imóvel alugado caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular, sendo cabível...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.08.2019 - Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb
Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWebOs sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb.A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

27.08.2019 - ICMS/SP - Prefeituras recebem R$ 926,75 milhões no quarto repasse de ICMS do mês
ICMS/SP - Prefeituras recebem R$ 926,75 milhões no quarto repasse de ICMS do mêsO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (27) R$ 926,75 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

27.08.2019 - ICMS/SP - Seguradoras não podem obrigar clientes a utilizarem “oficinas parceiras”
ICMS/SP - Seguradoras não podem obrigar clientes a utilizarem “oficinas parceiras”Da assessoria Da Deputada Leticia AguiarA deputada Leticia Aguiar cobrou do diretor do Procon, Fernando Capez, uma ação pelo direito dos clientes de seguradoras consertarem seus carros em oficinas de sua escolha.O debate aconteceu durante reunião da Comissão de Defesa...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

27.08.2019 - ICMS/SP - Participe do sorteio da Nota do Milhão do mês de setembro
ICMS/SP - Participe do sorteio da Nota do Milhão do mês de setembroO próximo sorteio da Nota do Milhão, da Prefeitura de São Paulo, ocorrerá no dia 5 de setembro, às 17h, no Espaço Loterias Caixa, localizado dentro do Terminal Rodoviário do Tietê. A cerimônia é aberta ao público.Para concorrer todo mês...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

27.08.2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento orienta contribuintes de Caraguatatuba
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento orienta contribuintes de CaraguatatubaA Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza nesta terça-feira (27) visitas a 128 empresas de Caraguatatuba. Os estabelecimentos serão visitados e orientados pela fiscalização quanto a eventuais atrasos e omissões na escrituração fiscal e na entrega de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

27.08.2019 - Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuaisAs alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

27.08.2019 - Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuaisAs alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas...
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27.08.2019 - Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova períciaO laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de mais uma perícia médica na reclamação...
Área: Contabil | Tipo: Notícia