06.05.2016 - PORTARIA RFB N° 719, DE 05 DE MAIO DE 2016
PORTARIA RFB N° 719, DE 05 DE MAIO DE 2016 (DOU de 06.05.2016)   Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...
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06.05.2016 - RESOLUÇÃO CFC N° 1.504, DE 15 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÃO CFC N° 1.504, DE 15 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 06.05.2016)   Altera o Anexo I da Resolução CFC n° 1.248/2009, instaura a nova Tabela de Temporalidade e dá outras providências.   O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO a...
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06.05.2016 - CONVÊNIO ICMS N° 042, DE 03 DE MAIO DE 2016
CONVÊNIO ICMS N° 042, DE 03 DE MAIO DE 2016 (DOU de 06.05.2016)   Autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante.   O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 261ª Reunião...
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06.05.2016 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 034, DE 04 DE MAIO DE 2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 034, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOU de 06.05.2016)   Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).   O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art....
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04.05.2016 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.633, DE 3 DE MAIO DE 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.633, DE 3 DE MAIO DE 2016 (DOU de 04.05.2016)   Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem...
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02.05.2016 - RESOLUÇÃO SF N° 049, DE 29 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÃO SF N° 049, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 30.04.2016)   Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo   O SECRETÁRIO DA FAZENDA,   CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de...
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02.05.2016 - PORTARIA CAT N° 061, DE 28 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA CAT N° 061, DE 28 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 29.04.2016)   Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-03-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências   O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO...
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29.04.2016 - PORTARIA CAT N° 060, DE 28 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA CAT N° 060, DE 28 DE ABRIL DE 2016  (DOE de 29.04.2016)   Altera a Portaria CAT-136, de 29-10-2015, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS   O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos...
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29.04.2016 - PORTARIA CAT N° 059, DE 28 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA CAT N° 059, DE 28 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 29.04.2016)   Altera a Portaria CAT-24/16, de 17-02-2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016   O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO...
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29.04.2016 - PORTARIA CAT N° 058, DE 28 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA CAT N° 058, DE 28 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 29.04.2016)   Altera a Portaria CAT-199/10, de 28-12-2010, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD incidente na transmissão “causa mortis” a ser...
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