01.04.2016 - Entenda mais um dos superpoderes do fisco
Entenda mais um dos superpoderes do fisco   A Receita Federal ganhou aval do STF para entrar na intimidade financeira dos contribuintes        Qualquer contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, pode ter osigilo bancário quebrado pela Receita Federal sem prévia autorização da...
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01.04.2016 - Estimativa mensal do IRPJ - Contabilização
Estimativa mensal do IRPJ - Contabilização   I. Introdução II. Considerações sobre a estimativa mensal III. Exemplos IV. Resumo I. Introdução  Como regra geral o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro deverão ser apurados trimestralmente com base no lucro real, presumido ou arbitrado....
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01.04.2016 - Acordos Internacionais de Previdência Social - 2016
Acordos Internacionais de Previdência Social - 2016     1. Introdução 2. Entidade Gestora 3. Autoridade Competente no Brasil 4. Beneficiários dos Acordos Internacionais 5. Serviços Previstos nos Acordos Internacionais 6. Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição 7....
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31.03.2016 - Prazo para empresas fazerem a declaração fiscal encerra nesta quinta-feira
Prazo para empresas fazerem a declaração fiscal encerra nesta quinta-feira   A Defis ocorre anualmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional     A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) ocorre anualmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O prazo se encerra nesta...
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31.03.2016 - Lucros Acumulados e Constituição de Reservas nas Sociedades Limitada
Lucros Acumulados e Constituição de Reservas nas Sociedades Limitada   Sumário 1. Introdução2. Lucros Acumulados2 1. Tratamento nas Limitadas2.2. Tratamento nas Sociedades Anônimas 3. Conclusão   1. Introdução   Em relação à constituição de reservas pelas...
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31.03.2016 - 1º lote de restituição do IR 2016 será pago em 15 de junho; veja calendário
1º lote de restituição do IR 2016 será pago em 15 de junho; veja calendário   O primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2016 será pago no dia 15 de junho. O calendário foi divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29).   O primeiro lote de restituições...
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31.03.2016 - Ministério do Trabalho reconhece mais 12 ocupações profissionais
Ministério do Trabalho reconhece mais 12 ocupações profissionais   Todos os anos, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) atualiza a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Este ano, 12 novas categorias profissionais foram incluídas, entre elas, agente de combate a endemias, condutor de...
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31.03.2016 - Resolução SF nº 10, de 30.03.2016 - DOU de 31.03.2016
Resolução SF nº 10, de 30.03.2016 - DOU de 31.03.2016   Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte   RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2016   Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a...
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31.03.2016 - Empresas tomadoras de serviços de cooperados não recolhem contribuição previdenciária sobre o valor dos serviços
Empresas tomadoras de serviços de cooperados não recolhem contribuição previdenciária sobre o valor dos serviços   A Constituição Federal, em seu art. 52, X, determina que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva...
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30.03.2016 - Fazenda trabalha com Sebrae em proposta para o Simples, diz Barbosa
Fazenda trabalha com Sebrae em proposta para o Simples, diz Barbosa   Saída do Simples tem de vir com perda mínima ou neutra de receita, disse       O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira (29), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a Secretaria...
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