26.08.2019 - Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECTO intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido por ato de improbidade...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

26.08.2019 - Reforma tributária será tema de duas audiências na CCJ
Reforma tributária será tema de duas audiências na CCJMais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária. O texto, que prevê a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.08.2019 - Período de transição da PEC 45/2019 pode resultar em burocracia e aumento de custos
Período de transição da PEC 45/2019 pode resultar em burocracia e aumento de custosPresidente da Fenacon divulga vídeo destacando pontos da Reforma Tributária que devem ser revisadosA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 (Reforma Tributária), que tramita na Câmara dos Deputados, prevê um período de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.08.2019 - Entenda o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e fortalecimento de cobrança
Entenda o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e fortalecimento de cobrançaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dentre outras atribuições legais, é responsável por inscrever em Dívida Ativa da União (DAU) e efetuar a cobrança de débitos previdenciários e não previdenciários, vencidos e...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.08.2019 - Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o cabimento do agravo de instrumento quando a decisão interlocutória em fase de saneamento resolve sobre o enquadramento fático-normativo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.08.2019 - Comissão aprova redução de impostos para micro e pequena empresa que contratar
Comissão aprova redução de impostos para micro e pequena empresa que contratarA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.08.2019 - ICMS/SP - Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gorduras
ICMS/SP - Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gordurasA Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Divisão de Crimes Contra a Fazenda do DPPC da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (22) a operação Lampante, que tem o objetivo de desmantelar fraude fiscal estruturada...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.08.2019 - ICMS/SP - Fazenda notifica proprietários de 461 mil veículos finais de placa 3 e 4 com débitos de IPVA
ICMS/SP - Fazenda notifica proprietários de 461 mil veículos finais de placa 3 e 4 com débitos de IPVAA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 461.981 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.08.2019 - ICMS/SC - Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nova tributação
ICMS/SC - Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nova tributaçãoApós reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado....
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.08.2019 - Izalci: Liberdade econômica vai desburocratizar abertura de empresas
Izalci: Liberdade econômica vai desburocratizar abertura de empresasO senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou nesta sexta-feira (23), em Plenário, a aprovação da Medida Provisória (MP 881/2019) que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade...
Área: Contabil | Tipo: Notícia