23.08.2019 - CCJ aprova política de incentivo à reciclagem
CCJ aprova política de incentivo à reciclagemA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) que cria política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/2017). Após a aprovação da redação...
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23.08.2019 - Comissão aprova benefício fiscal para quem produz leite destinado a alérgicos
Comissão aprova benefício fiscal para quem produz leite destinado a alérgicosA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1026/19, que concede benefícios fiscais para as empresas que fabricam ou comercializam o “leite hidrolisado”, usado por pessoas com alergia à proteína do leite de vaca.O relator, deputado...
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23.08.2019 - MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial
MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencialDesburocratizaçãoMedida torna ambiente de negócios favorável ao micro e pequeno empreendedor e pode gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anosO Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21/8) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade...
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23.08.2019 - Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar
Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo SisparO Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento A opção de débito automático (DA) chegou para todos os parcelamentos formalizados perante a...
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23.08.2019 - Urgente-Retificação dos eventos de cadastro de entidades declarantes e patrocinadas
Urgente-Retificação dos eventos de cadastro de entidades declarantes e patrocinadasEstamos recebendo notificações do FATCA sobre inconsistências no cadastro GINN das Instituições Declarantes, bem como de Entidades Patrocinadas.Solicitamos que TODAS as Instituições Financeiras, sejam declarantes ou patrocinadas, regularizem os seus...
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23.08.2019 - Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado
Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo a qual, "nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei 13.786/2018,...
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22.08.2019 - ICMS/AM - NF-e: Alterações nas Regras Facultativas que serão Implementadas
ICMS/AM - NF-e: Alterações nas Regras Facultativas que serão ImplementadasCom as alterações publicadas na Nota Técnica 2019.001, versão 1.20, a Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, descritas abaixo, entrarão em vigor a partir do dia 02/09/2019:1. BA20-20 - Informado Cupom Fiscal...
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22.08.2019 - ICMS/MA - DIEF de JULHO pode ser entregue até o dia 26/08.
ICMS/MA - DIEF de JULHO pode ser entregue até o dia 26/08.Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF da competência julho/2019 está definido para até o dia 24/08, para todas as inscrições.No entanto, como o dia 24 é data de sábado, sem expediente nas...
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22.08.2019 - ICMS/AL - Sefaz esclarece quais os procedimentos para retirar mercadorias retidas em postos fiscais
ICMS/AL - Sefaz esclarece quais os procedimentos para retirar mercadorias retidas em postos fiscaisO cidadão tem o prazo de até 30 dias para buscar o produtoA Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tem novos procedimentos para retirada de mercadorias retidas nos postos fiscais. As apreensões acontecem por diversos motivos e é importante que o...
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22.08.2019 - Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregadoA revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A. de Maceió (AL) que tinha seus pertences revistados. O colegiado aplicou o...
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