14.01.2016 - Instrução Normativa RFB nº 1.607, de 11.01.2016 - DOU de 13.01.2016
Instrução Normativa RFB nº 1.607, de 11.01.2016 - DOU de 13.01.2016   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos...
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14.01.2016 - Empresa é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
Empresa é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista   Empresa foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma balconista, por ter feito anotações dos atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior...
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14.01.2016 - 25 mil mudanças nas regras do ICMS
25 mil mudanças nas regras do ICMS   Somente no ano passado foram observadas 24.627 mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das 27 unidades da federação brasileira, segundo comparativo feito pela Systax, empresa de inteligência fiscal, organizadora de um acervo inédito...
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14.01.2016 - Revogada a tabela de códigos de destinatários incluída no Convênio Sinief/1970
Revogada a tabela de códigos de destinatários incluída no Convênio Sinief/1970   O Ajuste Sinief nº 17/2015 revogou a Tabela “C” do Anexo ao Convênio Sinief s/nº de 1970, o qual instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), incluída naquele ato pelo Ajuste Sinief nº...
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13.01.2016 - Reduzida a base de cálculo nas operações com software
Reduzida a base de cálculo nas operações com software   Por meio do Decreto nº 61.791/2016 - DOE SP de 12.01.2016, foi concedida redução de base de cálculo do imposto incidente nas operações com softwares, programas, aplicativos e arquivos eletrônicos, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados,...
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13.01.2016 - Mudança em tributação pode reduzir negócio de transportadoras de carga
Mudança em tributação pode reduzir negócio de transportadoras de carga   Com queda no e-commerce, transportadores autônomos devem buscar outros segmentos para crescer   Emenda Constitucional nº 87, que divide o ICMS entre o estado origem e destino, deverá elevar o frete de empresas que recebem na entrega, além de segurar...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.01.2016 - Parcelamento (PEP E PPD) reabertura do prazo para adesão
Parcelamento (PEP E PPD) reabertura do prazo para adesão   Por meio dos Decretos n° 61.788/2016 e n° 61.789/2016 - DOE de 09.01.2016, o Governador do Estado de São Paulo altera, respectivamente: a) o Decreto n° 61.625/2015, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS para fins da liquidação de débitos fiscais...
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13.01.2016 - Burocracia de Estados vai prejudicar pequenos comerciantes
Burocracia de Estados vai prejudicar pequenos comerciantes   O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai convocar, em breve, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para discutir as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que vendem para outros estados.   De acordo com as novas regras, o...
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13.01.2016 - Disponibilizada para download a versão 2.2.0 do programa validador
Disponibilizada para download a versão 2.2.0 do programa validador   Foi disponibilizado no site do Sped, www.receita.fazenda.gov.br/sped, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.2.0, podendo os contribuintes que não informam os registros referentes à Emenda Constitucional nº 87/2015 continuar a...
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12.01.2016 - Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1 de 08.01.2016 - DOU 11.01.16
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1 de 08.01.2016 - DOU 11.01.16   Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.   OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERINO - E DA FAZENDA, no uso da...
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