20.11.2012 - Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT
Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT Parte 2         1. Cancelamento do CF-e-SAT 2. Escrituração do CF-e-SAT 3. Dos Procedimentos de Contingência 4. Obrigatoriedade 5. Disposições gerais           1. Cancelamento do CF-e-SAT   O CF-e-SAT poderá ser cancelado em até 30...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.11.2012 - Portaria CAT nº 149, de 19.11.2012 DOE SP de 20.11.2012
Portaria CAT nº 149, de 19.11.2012  DOE SP de 20.11.2012   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 479-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.11.2012 - Portaria CAT nº 148, de 19.11.2012 DOE SP de 20.11.2012
Portaria CAT nº 148, de 19.11.2012  DOE SP de 20.11.2012   Altera a Portaria CAT-55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.   O Coordenador da Administração...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo

20.11.2012 - Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise
Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise. Os empresários que têm dívidas com o governo até 30 de novembro de 2008 poderão ter mais uma oportunidade para regularizar essa situação. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de outubro, a Medida Provisória 547/2012 que prevê um novo prazo para adesão...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.11.2012 - Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise
Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise Os empresários que têm dívidas com o governo até 30 de novembro de 2008 poderão ter mais uma oportunidade para regularizar essa situação. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de outubro, a Medida Provisória 547/2012 que prevê um novo prazo para adesão...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.11.2012 - Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples
Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A inscrição dos débitos levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a publicar portaria no...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.11.2012 - Portaria PGFN nº 802, de 9 de novembro de 2012
Portaria PGFN nº 802, de 9 de novembro de 2012DOU de 12.11.2012 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 130-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, inscritos em Dívida Ativa da União.A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.11.2012 - Parcelamento dos Débitos Tributários do Simples Nacional Inscritos
Parcelamento dos Débitos Tributários do Simples Nacional InscritosEm Dívida Ativa da UniãoProcedimentos Gerais - 2012         Sumário 1- Introdução2- Condições Gerais do Parcelamento2.1- Vedações ao Parcelamento3- Concessão e Administração do Parcelamento 4- Pedido e...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.11.2012 - Portaria PGFN nº 802, de 09.11.2012
Portaria PGFN nº 802, de 09.11.2012  DOU 1 de 12.11.2012 - Ret. DOU 1 de 19.11.2012   RETIFICAÇÃO   Na Portaria PGFN nº 802, de 9 de novembro de 2012, publicada no DOU de 12 de novembro de 2012, página 20, Seção 1, página 20:   Onde se lê:   "Art. 5º, inciso I...preferencialmente pela...
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20.11.2012 - Caixa PIS-Empresa
Caixa PIS-Empresa     1. Introdução 2. Direito ao PIS 3. Direito aos Rendimentos do PIS 4. Categorias que não tem Direito ao PIS 5. CAIXA PIS-Empresa 6. Como Participar do Convênio CAIXA PIS-Empresa 7. Validade do Convênio 8. Funcionamento do Convênio CAIXA PIS-Empresa 9. Fase de Credenciamento 10. Recebimento dos Valores...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia