14.11.2012 - Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins
Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins. O valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) - que pode ser objeto de ressarcimento ou compensação para pagamento de tributos federais - compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas enquadradas no regime da não...
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13.11.2012 - Definição de Receita Bruta e Deduções no SIMPLES Nacional
Definição de Receita Bruta e Deduções no SIMPLES Nacional. Sumário 1 – Introdução2 – Disposição Legal3 – Conclusão4 – Exemplo Hipotético   1 – Introdução De acordo com o disposto no art. 3.º, § 1.º da Lei Complementar n.º 123/2006 considera-se...
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13.11.2012 - Simples Nacional Regime de Caixa e Regime de Competência Momento da Opção - 2012
  Simples Nacional Regime de Caixa e Regime de Competência Momento da Opção - 2012 Sumário1- Introdução 2- Regime de Competência 3- Adoção do Regime de Caixa 3.1- Momento da Opção 3.2- Tratamento Tributário Das Parcelas Não Vencidas Nos Casos de Prestações de...
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12.11.2012 - Décimo Quarto Salário - Considerações Gerais
Décimo Quarto Salário - Considerações Gerais 1. Introdução2. Conceito3. Obrigatoriedade4. Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho5. Data Específica de Pagamento6. Encargos Sociais7. Procedimentos na GFIP/SEFIP8. Condições para Concessão9. Formas de Cálculo10. Alteração -...
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12.11.2012 - Circular CAIXA nº 599, de 06.11.2012 DOU 1 de 12.11.2012
Circular CAIXA nº 599, de 06.11.2012  DOU 1 de 12.11.2012   Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.  A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º,...
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12.11.2012 - Resolução COFEN nº 438, de 07.11.2012 DOU 1 de 09.11.2012
Resolução COFEN nº 438, de 07.11.2012 DOU 1 de 09.11.2012   Dispõe sobre a proibição do regime de sobreaviso para enfermeiro assistencial.   O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais e competências estabelecidas na Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, e no Regimento Interno, aprovado...
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12.11.2012 - Lucro Real Apuração Anual com Antecipações Mensais - 2012
Lucro RealApuração Anual com Antecipações Mensais - 2012                         Sumário1- Introdução 2-Antecipações Mensais 3- Receita 3.1. Percentuais de presunção 3.2. Redução do Percentual 3.3. Acréscimos à Base...
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09.11.2012 - Protocolo ICMS nº 154, de 07.11.2012 DOU 1 de 09.11.2012
Protocolo ICMS nº 154, de 07.11.2012  DOU 1 de 09.11.2012   Altera o Protocolo ICMS 109/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.   Os Estados de Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,   Considerando o disposto...
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09.11.2012 - Protocolo ICMS nº 158, de 07.11.2012 DOU 1 de 09.11.2012
Protocolo ICMS nº 158, de 07.11.2012  DOU 1 de 09.11.2012   Altera o Protocolo ICMS 113/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.   Os Estados de Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,   Considerando o...
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09.11.2012 - Protocolo ICMS nº 159, de 07.11.2012 DOU 1 de 09.11.2012
Protocolo ICMS nº 159, de 07.11.2012  DOU 1 de 09.11.2012   Altera o Protocolo ICMS 114/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.   Os Estados de Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,   Considerando...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo