01.08.2019 - STJ define provas que devem ser juntadas em MS para compensação
STJ define provas que devem ser juntadas em MS para compensaçãoO STJ consolidou o entendimento através da Súmula 460 no sentido de que “é incabível mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte”.Contudo, o mesmo STJ entende que mandado de segurança pode ser utilizado...
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31.07.2019 - Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no TrabalhoAtualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileirasO Governo Federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

31.07.2019 - Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)Publicada a versão 5.1.7 do programa da ECFFoi publicada a versão 5.1.7 do programa da ECF com as seguintes alterações:- Melhoria do desempenho das validações do programa; e- Atualização de regra de comparação...
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31.07.2019 - No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valorNos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição do valor da indenização, desde que...
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31.07.2019 - Senado analisa se todos os gastos com educação poderão ser abatidos no IR
Senado analisa se todos os gastos com educação poderão ser abatidos no IREstá em análise na Comissão de Educação (CE) o PL 3.984/2019, do senador Irajá (PSD-TO), que possibilita a dedução integral dos pagamentos de despesas com educação do contribuinte, e de seus dependentes, da base de cálculo do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

31.07.2019 - CFC, Receita e Fenacon realizam a 1ª edição do Fórum Nacional de Assuntos Tributários
CFC, Receita e Fenacon realizam a 1ª edição do Fórum Nacional de Assuntos TributáriosO Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizarão,...
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30.07.2019 - Sorocaba recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta quinta-feira, 1º/8
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta quinta-feira (01), às 10 horas, no Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020.  Os debates acontecerão nas 16 Regiões...
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30.07.2019 - Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,27 bilhões aos municípios no mês de julho
Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,27 bilhões aos municípios no mês de julho   O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira, (30), R$ 1,04 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.07.2019 - Moradora da Capital recebe prêmio de R$ 1 milhão do sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista
Moradora da Capital recebe prêmio de R$ 1 milhão do sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista   O secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, entregou nesta terça-feira (30) os prêmios da 128º extração da Nota Fiscal Paulista para uma consumidora da Capital, vencedora do prêmio de R$ 1 milhão, e para os...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.07.2019 - ICMS/PR - Redução no ICMS deve aumentar voos regionais no Paraná
ICMS/PR - Redução no ICMS deve aumentar voos regionais no ParanáA permissão para redução da alíquota de ICMS do combustível de aviação - de 18% para até 7% - vai abrir os aeroportos do Paraná a um número maior de voos regionais e de cidades atendidas por linhas aéreas. O decreto foi publicado no...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia