01.08.2019 - ICMS/AM - Prazos para pagamento e descontos no IPVA para placas de final 5, 6 e 7 encerram hoje 31/7
ICMS/AM - Prazos para pagamento e descontos no IPVA para placas de final 5, 6 e 7 encerram hoje 31/7Donos de veículos com placas de final 5, 6 e 7 devem atentar para o encerramento de três prazos importantes relativos ao IPVA neste fim de mês, de acordo com o dígito final: os prazos de pagamento do imposto sem o ônus de multas e juros; de pagamento com desconto de...
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01.08.2019 - ICMS/SP - Prefeitura de São Paulo abre edital para food trucks e comerciantes de comida de rua
ICMS/SP - Prefeitura de São Paulo abre edital para food trucks e comerciantes de comida de ruaO Governo do Estado acaba de publicar a lei que reins tui os incentivos fiscais de Mato Grosso, cumprindo com o disposto na Lei Complementar 160/2017. Agora, o próximo passo é protocolar o documento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

01.08.2019 - Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva
Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletivaO entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...
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01.08.2019 - Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiroEle receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Três Américas Transporte Ltda. ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

01.08.2019 - Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicatoPara a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou os pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de...
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01.08.2019 - Projeto permite dedução de gastos veterinários do Imposto de Renda
Projeto permite dedução de gastos veterinários do Imposto de RendaEstá pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que inclui gastos veterinários na lista de despesas passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para o autor do PL...
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01.08.2019 - Projeto torna permanente dedução no IR de contribuição por empregado doméstico
Projeto torna permanente dedução no IR de contribuição por empregado domésticoO senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer incluir na legislação que regulamenta o Imposto de Renda (Lei 9.250, de 1995) a previsão de que contribuições previdenciárias a empregados domésticos sejam dedutíveis permanentemente de IR,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.08.2019 - Pequenos negócios são beneficiados com modernização de normas
Pequenos negócios são beneficiados com modernização de normasGoverno anunciou medidas de desburocratização que vão beneficiar as micro e pequenas empresasAs micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios, com a modernização de três normas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.08.2019 - ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins: devo demandar em juízo?
ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins: devo demandar em juízo?Foi notícia no começo do mês de julho o fato de a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ter liberado para julgamento a questão sobre a modulação dos efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.08.2019 - Artigo: Tecnologia sim. Humanização sempre.
Artigo: Tecnologia sim. Humanização sempre.Texto de autoria de Rainey Marinho, oficial de RTDPJ em Maceió/AL e presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBrasil.Falo há muito tempo - congresso após congresso - que os cartórios do Brasil e suas lideranças precisam entender que...
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