09.12.2019 - Receita abre consulta ao 7° lote de restituição do Imposto de Renda
Receita abre consulta ao 7° lote de restituição do Imposto de RendaSerão liberadas também declarações residuais de 2008 a 2018 O sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também...
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09.12.2019 - Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução n° 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução n° 150/2019, que excluiu atividades do MEIÓrgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividadesA Secretaria-Executiva do Simples Nacional...
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06.12.2019 - ICMS/SP - Consumidores já podem consultar os bilhetes para o sorteio especial de Natal da Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Consumidores já podem consultar os bilhetes para o sorteio especial de Natal da Nota Fiscal PaulistaOs usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de dezembro. A 133ª extração do programa, no próximo dia 13,...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.12.2019 - ISS/SP - Prefeitura dobra número de equipes, limpeza e recolhimento de resíduos de córregos em 2019
ISS/SP - Prefeitura dobra número de equipes, limpeza e recolhimento de resíduos de córregos em 2019Investimento de R$1,5 bilhão resulta em aumento das ações preventivas para o período de chuvas na capitalA Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), aumentou o orçamento de R$500 milhões...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.12.2019 - TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalhoNão é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.05/12/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da...
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06.12.2019 - Condomínio não pode proibir locatários temporários de usar áreas comuns
Condomínio não pode proibir locatários temporários de usar áreas comunsÉ vedado ao condomínio proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Isso porque, inicialmente, não é possível a separação dos direitos de cada condômino às partes comuns, de sua...
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06.12.2019 - Receita abre na segunda-feira, 9 de dezembro, consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019
Receita abre na segunda-feira, 9 de dezembro, consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019IRPFA partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também...
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06.12.2019 - Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de RendaA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.12.2019 - Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro
Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguroRegulados por normas específicas, os contratos de representação para a venda de seguros não permitem a aplicação, ainda que por analogia, da Lei 4.866/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos....
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06.12.2019 - STJ - Embargos à execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.
STJ - Embargos à execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.Há uma decisão interessantíssima do STJ, que conclui que “deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente, que o...
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