05.12.2019 - Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogadosAdiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

05.12.2019 - Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras
Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeirasProjeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios do Simples Nacional não serão mais vistos como renúncia fiscalA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.12.2019 - Perde validade MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais
Perde validade MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornaisA Medida Provisória (MP) 892/19, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade na terça-feira (3). Editada em agosto, a medida foi rejeitada na comissão mista em 12 de novembro e nem chegou a ser votada nos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.12.2019 - Carf mantém multa de R$ 1 bilhão da Samarco por imposto de renda
Carf mantém multa de R$ 1 bilhão da Samarco por imposto de rendaA Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (3/12), uma cobrança de cerca de R$ 1 bilhão de Imposto de Renda da Samarco. A autuação fiscal se baseou em transações entre a companhia e a Vale e de um aproveitamento...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.12.2019 - PGFN publica edital da transação por adesão
PGFN publica edital da transação por adesãoDívida ativaMais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 202Publicado em 04.12.2019 17h57A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.12.2019 - Empresas que produzirem com recicláveis poderão ter redução na carga tributária
Empresas que produzirem com recicláveis poderão ter redução na carga tributáriaAs empresas que utilizarem sucatas e outros resíduos sólidos recicláveis em seus processos produtivos terão direito à redução no valor do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.12.2019 - Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativaO Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) - obrigatório para as sociedades cooperativas - é indivisível, e por isso não pode ser partilhado com o cooperado excluído ou que se retira do seu quadro social.Com esse entendimento, a Terceira Turma...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.12.2019 - ICMS/SP - Municípios recebem em novembro R$ 2,48 bilhões em repasses de ICMS
ICMS/SP - Municípios recebem em novembro R$ 2,48 bilhões em repasses de ICMSO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (3) R$ 470,33 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.12.2019 - ICMS/SP - Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
ICMS/SP - Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMSOs contribuintes têm até o dia 15 deste mês para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo. O novo programa permite que os contribuintes paulistas...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.12.2019 - 1ª Seção do Carf debate responsabilidade tributária de diretores
1ª Seção do Carf debate responsabilidade tributária de diretoresHoje trataremos sobre uma matéria que é bastante recorrente nos julgamentos administrativos: a responsabilidade tributária de terceiros. O tema, conquanto abranja as hipóteses de aplicação do art. 134 e 135 do CTN, aparece mais usualmente relacionado à...
Área: Contabil | Tipo: Notícia