04.12.2019 - Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas
Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresasSociedades de garantia solidária são formadas por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancáriosFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a...
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04.12.2019 - Governo, bancos e empresas participam de debate sobre moedas virtuais
Governo, bancos e empresas participam de debate sobre moedas virtuaisA comissão especial que discute a regulação de moedas virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15) promove hoje nova audiência pública, a pedido dos deputados Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Expedito Netto (PSD-RO)."A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.12.2019 - Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anosPara pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o funcionamento por mais de dois anos, como exige o artigo 48 da Lei de Falências. A...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.12.2019 - Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins e levantamento de depósitos judiciais
Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins e levantamento de depósitos judiciaisA União Federal tem se insurgido contra levantamento de depósitos judiciais realizados em processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, sob o velho argumento de que o STF ainda não modulou o RE RE 574706.Ao analisar essa questão em sede de agravo,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.12.2019 - ISS/SP - Cate conta com novos serviços, site com vagas de emprego e cursos on-line
ISS/SP - Cate conta com novos serviços, site com vagas de emprego e cursos on-lineAs 24 unidades da rede passam a contar com equipe de analistas de negócios para orientar quem deseja empreender. Novo site já está no arA Prefeitura de São Paulo inicia uma nova fase de atendimento às pessoas que buscam um emprego, abrir seu próprio negócio e...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

03.12.2019 - ISS/SP - Catadores da Zona Leste recebem certificados de capacitação em cooperativismo
ISS/SP - Catadores da Zona Leste recebem certificados de capacitação em cooperativismoEncontros oferecidos no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes orientaram participantes para a formação de cooperativasA Prefeitura de São Paulo entregou nesta segunda-feira (2) os certificados de capacitação em cooperativismo para a turma de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

03.12.2019 - Principais Pontos da MP do Contrato Verde e Amarelo
Principais Pontos da MP do Contrato Verde e AmareloA MP 905/2019 foi publicada em 12 de novembro no Diário Oficial da União. A partir de 6 de fevereiro do ano que vem entra em regime de urgência. O prazo para emendas já foi encerrado, e os partidos estão indicando integrantes da comissão mista que vai analisar o texto. Principais pontos da MP...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.12.2019 - Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externoApesar da alegação de jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concedeu o pagamento de horas extras a ajudante.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto apresentados pela Via Varejo (Nova Casas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.12.2019 - Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro
Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobroEla trabalhou três dias durante as férias.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das férias de uma gerente de Porto Alegre (RS). Ela teve as férias interrompidas por três dias e iria receber apenas pelos dias em que havia...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.12.2019 - Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho
Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalhoOs transtornos surgiram após ele ser atropelado em dia de folga.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a reintegração no emprego de um mecânico que prestava serviços para a Vale S. A. diagnosticado com...
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